Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
SUAS - Coggle Diagram
SUAS
OBJETIVOS (O QUE?)
1- consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
-
Orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional
respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais
reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais
assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;
integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS
-
-
afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.
-
-
-
-
Art. 1º A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS