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Juiz das Garantias - Coggle Diagram
Juiz das Garantias
Sistema Acusatório
partes
Iniciativa
Juiz
Gestor de provas
acusado
sujeito de direitos processuais
Primcípios
ampla defesa
Contraditório
Prisão Provisória
Requerimento
prorrogar
substituí-las
contraditório
audiência
pública
oral
revogá-las
Provas
Requerimento
NÃO PODE SER DE OFÍCIO
URGENTES
NÃO REPETÍVEIS
audiência pública e oral
contraditório
ampla defesa
dois
Juiz das Garantias
Investigação preliminar
Inquérito policial
Juiz da instrução
Após denúncia
salvaguarda dos direitos individuais
vítima
acusado
controle da legalidade
investigação
PRORROGAÇÃO PRAZO INQUÉRITO
RÉU PRESO
INQUÉRITO POLICIAL
TRANCAMENTO
HIPÓTESES
ATIPICIDADE
AUSÊNCIA PROVA DE MATERIALIDADE
AUSÊNCIA INDÍCIOS AUTORIA
EXTINÇÃO PUNIBILIDADE
DE OFÍCIO
Controle da Legalidade da investigação criminal