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FALSIDADE DOCUMENTAL 296 AO 305 - Coggle Diagram

- - - - II - na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita;
      - III - em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaraçãoo falsa ou diversa da que deveria ter constatado.
      - I - na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório;
      - ESSAS CONDUTAS CORRESPONDEM À FALSIDADE IDEOLÓGICA
        
        FALSIDADE MATERIAL
        
        Aqui ele cria um documento falso
        
        FASIDADE IDEOLÓGICA
        
        Aqui apenas há um conteúdo mentiroso, entretanto o documento é verdadei.
    - - 104.
        
        Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.
      - 62.
        
        Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.
      - 107
        
        Compete à justiça comum processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, quando não ocorrente lesão à autarquia federal.
      - 17.
        
        Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencilidade lesiva, é por este absorvido.
- - - - Pena - reclusão, de 2 a anos, e multa
    - - II - quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio.
      - III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadosres de órgãoss ou entidades da administração pública.
      - I - quem faz uso do selo ou sinal
- - - - Falsificar CARTÃO DE CRÉDITOou débito é um CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR
- - - - DOLO EVENTUAL ESPECÍFICO
      - Se o agente fizer algo sem a intenção de prejudicar, ou por brincadeira, nesse caso ele não praticará crime.
    - - 104.
        
        Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.
      - 17.
        
        Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencilidade lesiva, é por este absorvido.
    - - Se o falso ainda puder ser utilizado, para praticar crimes, ele não terá esgotado a sua potencialidade lesiva, ele ainda pude ser utilizado para praticar crimes.
        
        O AGENTE RESPONDE PELOS 2 DELITOS
      - Se o falso não puder ser utilizado depois de ter aplicado o crime de estelionato, ele e esgota
        
        O AGENTE RESPONDERÁ APENAS POR ESTELIONATO
        
        O FALSO - seria o crime MEIO
        
        ESTELIONATO - crime FIM
- - - - Pois exige do agente uma determinada qualidade, neste caso, funcionário público que tem como função reconhecer firma ou letra.
    - - DOLO
    - - No momento exato em que o agente reconhece como verdadeira a firma ou letra que não seja.
- - - - DOLO, consistente na vontade consciente de fazer o uso do documento falso.
    - - Quando o agente leva o documento ao conhecimento de terceiros, como, entregar para empresa.
    - - 1 Corrente - O agente responde apenas pelo crime de "uso de documento falso", pois a falsificação é "meio" para a utilização
      - 2° Corrente (prevalece) - O agente responde pela falsificação do documento, e nçao pelo uso, pois é natural que toda pessoa que falsifica um documento pretenda utilizá-lo posteriormente, de alguma forma.
- - - - § 1° - Falsificar , no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
        
        Pena - detenção, de 3 meses a 2 anos.
      - § 2° - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa.
      - CONSUMAÇÃO
        
        Com a mera fabricação do atestado ou certidão falsa. Parte da doutrina diz que o crime só se consuma quando o agente entrega a documentação ao interessado.
      - TIPO SUBJETIVO
        
        DOLO
- - - - DOLO de praticar uma das condutas descritas no tipo.
    - - o momento consumativo do crime se dá no momento da destruição, da supressão ou da ocultação, ainda que a finalidade visada não seja alcançada. A tentaiva é admissíve.
    - - o autor deve agir com a finalidade específica, qual seja, executar o crime em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio (ausente esse elemento, outro poderá ser o delito).