14/07 1 DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (Parte 6)

Liberdade

Associações

Requisitos

Pluralidade Pessoas

Estabilidade (Permanente)

2

Dissolvida

Suspensão

Decisão Jud. Transit. em Julgado

Decisão Judicial

Vedado Paramilitar

Representação Processual

Autorização Expressa

12

Vedado Compelir

12

12

12

12