14/07 1 DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (Parte 6)
Liberdade
Associações
Requisitos
Pluralidade Pessoas
Estabilidade (Permanente)
Dissolvida
Suspensão
Decisão Jud. Transit. em Julgado
Decisão Judicial
Vedado Paramilitar
Representação Processual
Autorização Expressa
Vedado Compelir