Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direito de família - pt.3 - Coggle Diagram
Direito de família - pt.3
Bem de família
Legal
independe de requerimento
abrange bens móveis*
alienável
de menor valor se houver vários
Convencional
Inalienável
só com autorização do instituidor +MP
escritura pública + registro + não pode engessar mais de 1/3 do patrimônio
Vedada mudar a destinação
Pode incluir valores mobiliários*
dissolução não cancela, morte de ambos sim*
morte de um dos parceiros = pode pedir*
excetuada: dívida alimentar, prática de crime, obrigação propter rem, quando oferta o bem, fiador de locação*
vaga de garagem com matrícula não é
abrange solteiras, separadas e viúvas.
União estável
affectio maritalis + contínua + pública + duradoura + não haver impedimento matrimonial*
Pessoa já casada apenas fins previdenciários
Só invalidade venda sem consentimento se foi dada publicidade a união estável ou má-fé do adquirente
igualdade de gênero admitida desde 2011
RG: comunhão parcial; separação legal existe também
pode haver conversão em casamento administrativa ou judicial; efeitos retroativos
Tutela, curatela e decisão apoiada
diferença
tipos de tutela
testamentária
deve ter poder familiar tanto na hora do testamento quanto na hr da morte
legal
dativa
o poder familiar é exercido sem controle do estado e tem usufruto; tutela não, pode inclusive exigir caução
protutor
pode haver tutela de urgência na ação de curatela