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PODER LEGISLATIVO - Coggle Diagram

- - - - DURAÇÃO: 2 ANOS
        
        Sabe-se que a legislatura tem duração de 4 anos. Cada legislatura possui dois biênios. O mandato dos cargos da Mesa possui duração de dois anos. Na Constituição Federal, há uma regra que dispõe que, dentro da mesma legislatura, o parlamentar não pode ser reeleito
    - - NÃO É UMA NORMA DE REPETIÇÃO OBRIGATÓRIA. CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS NÃO PRECISAM FAZER.
      - MANDATO- TAMPÃO PODE - QUE TERMINA MANDATO DE UM PARLAMENTAR QUE SAIU. Ex: entrou para substituir alguém, no ano seguinte foi eleito, ficou 2 anos e na legislatura seguinte se reelegeu OK.
- - - - REPRESENTA O POVO
      - Entre 8 e 70 membros, proporcional à
        população
        
        A CF dispõe que, um ano antes do pleito, haverá uma lei complementar redistribuindo as cadeiras. A lei complementar elaborada pelo Congresso Nacional delegou a tarefa ao TSE, que usaria os dados do IBGE para distribuir as cadeiras. Os estados que saíram em desvantagem entraram com Ação Direita de Inconstitucionalidade no STF questionando a lei complementar. O STF concordou com a inconstitucionalidade da lei complementar, que derrubou a lei e a resolução do TSE
      - MANDATO DE 4 ANOS (uma LEGISLATURA)
      - IDADE MÍNIMA: 21
      - RENOVAÇÃO TOTAL A CADA 4 ANOS
      - REGRA: CASA INICIADORA
      - EXCEÇÃO: NÃO COMEÇA QUANDO VIER DE UM SENADOR OU GRUPO DE SENADORES
      - TERRITÓRIO: 4 SENADORES
      - NÃO TEM SUPLENTE
    - - REPRESENTA ESTADOS E DF
      - Número fixo, de 3 por Unidade da
        Federação
      - MANDATO DE 8 ANOS (duas LEGISLATURAS)
      - IDADE MÍNIMA 35
      - RENOVAÇÃO PARCIAL A CADA 4 ANOS (1/3 e 2/3)
      - EM REGRA: CASA REVISORA
      - EXCEÇÃO: COMEÇA QUANDO VIER DE UM SENADOR OU GRUPO DE SENADORES
      - TERRITÓRIO NÃO POSSUI SENADORES
      - TEM DOIS SUPLENTES