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DIREITOS SOCIAIS - Coggle Diagram
DIREITOS SOCIAIS
Liberdade sindical(art 8°)
Não precisa de lei
Não precisa de autorização
Precisa de registro
no Min do Trabalho
Unidade/unicidade sindical
dentro de 1 Município
1 sindicato
Proibição do retrocesso
efeito cliquet
princ. const implícito
Princ. mínimo existencial
dignidade da pessoa humana
prevalece sobre o Princ da Reserva do Possível
Eficácia
Vertical
Estado(acima)
Indivíduo (abaixo)
Horizontal
Entre particulares
Princ. da reserva do possível
Estado
financeiramente possível
Ativismo judicial
quando o judiciário é provocado e age para assegurar o mínimo existencial
D.
NÃO
ASSEGURADOS AOS DOMÉSTICOS
P6 J.AD.I
PISO SALARIAL
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRAB DA MULHER
PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRAB
PROTEÇÃO EM FACE DA AUTOMAÇÃO
PROIBIÇÃO DE DISTINÇÃO ENTRE TRAB MANUAL, TÉCNICO E INTELECTUAL
JORNADA DE 6 HORAS P/ TURNOS ININTERRUPTOS
ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS
IGUALDADE COM TRAB AVULSO
O art 6° ganhou um parágrafo com a EC 114/2021
todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar
Rol exemplificativo