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Coação no curso processo / exercício arbitrário próprias razões / fraude…
Coação no curso processo / exercício arbitrário próprias razões / fraude processual
Coação no curso processo
reclusão e multa além pena corresp violência
tentativa possível
suj ativo
qlqr pessoa
suj pass
Estado e pessoa q sofrer VGA
tipo objetivo
VGA c/ fim favorecer
interesse próprio ou alheio
dolo / dolo específico
consumação
qnd coação (moral/física) é exercida
se a vítima sofre dano corporal agente responde por este crime em concurso c/ lesão corporal
Exercício arbitrário próprias razões
detenção ou multa, além pena corresp violência
tipo objetivo
fazer
justiça pelas próprias mão
s p/ satisfazer pretensão LEGÍTIMA
tirar, suprimir, destruir ou danificar
coisa própria, q se acha em poder de terceiro
por determ jud ou contravenção
(suj ativo - dono / suj pass - estado e pessoa q estava c/ posse da coisa)
"justiça c/ próprias mãos"
ação privada
n haja violência
ação púb incond
c/ violência
suj ativo
qlqr pessoa
suj pass
Estado e secundariamente particular q sofre ação
obs
ilegitimidade n afasta delito
, desde q agente acredite na sua legitimidade
uso de força legitimado em caso legítima defesa
dolo
tentativa possível
consumação
pretensão satisfeita pelas próprias mãos
Fraude processual
detenção e multa
suj ativo
qlqr pessoa (tenha interesse ou n no processo, participe ou n dele)
suj passivo
Estado
tipo objetivo
alterar o lugar de coisa/pessoa p/ ludibriar juiz (processo adm/civil)
aumento de pena (dobro)
processo penal, AINDA Q N INICIADO
ação púb incond
consumação
realização ato capaz ludibriar juiz