Coação no curso processo / exercício arbitrário próprias razões / fraude processual


Coação no curso processo

reclusão e multa além pena corresp violência

tentativa possível

suj ativo

qlqr pessoa

suj pass

Estado e pessoa q sofrer VGA

tipo objetivo

VGA c/ fim favorecer interesse próprio ou alheio

dolo / dolo específico

consumação

qnd coação (moral/física) é exercida

se a vítima sofre dano corporal agente responde por este crime em concurso c/ lesão corporal

Exercício arbitrário próprias razões

detenção ou multa, além pena corresp violência

tipo objetivo

fazer justiça pelas próprias mãos p/ satisfazer pretensão LEGÍTIMA

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ação privada

ação púb incond

n haja violência

tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, q se acha em poder de terceiro por determ jud ou contravenção (suj ativo - dono / suj pass - estado e pessoa q estava c/ posse da coisa)


"justiça c/ próprias mãos"

suj ativo

qlqr pessoa

suj pass

Estado e secundariamente particular q sofre ação

obs

ilegitimidade n afasta delito, desde q agente acredite na sua legitimidade

uso de força legitimado em caso legítima defesa

dolo

tentativa possível

consumação

pretensão satisfeita pelas próprias mãos

c/ violência

Fraude processual

detenção e multa

suj ativo

qlqr pessoa (tenha interesse ou n no processo, participe ou n dele)


suj passivo

Estado

tipo objetivo

alterar o lugar de coisa/pessoa p/ ludibriar juiz (processo adm/civil)

aumento de pena (dobro)

processo penal, AINDA Q N INICIADO

ação púb incond

consumação

realização ato capaz ludibriar juiz