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Kdj, G (Denúncia ou Queixa oral Designação da audiência, de instrução e…
Kdj
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período de prova, extingue-se a
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Oitiva da vítima, testemunhas,
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alternativa e, se o acusado
cumprir o acordo, o MP deixará
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o seu pagamento, quando o Juiz
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- O pedido deverá ser sempre
líquido, independentemente se é
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- O nome e endereço completos
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sejam cumpridos, o processo
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custas processuais, o que
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de perícia, esse prazo poderá ser
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própria audiência, mesmo sem o
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proferida, caberão os recursos
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G
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período de prova, extingue-se a
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Oitiva da vítima, testemunhas,
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