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O Estado Constitucional, Distribuição de poder entre camadas de governo -…
O Estado Constitucional
Tipos de Estado
Estado Republicano
Estado Autocrático
Estado Totalitário
Diferentes níveis do Estado
Federação
Dois ou mais entes estatais
Abrem mão da soberania
CF principal instrumento legal do Estado
Possuem certa autonomia política e administrativa
O estado não pode sair da federação
Estado unitário ou simples
Poder centralizado
Apenas autonomia administrativa
Confederação
Associação de estados soberanos
São mantidas a soberania, a nacionalidade e autonomia territorial
O estado pode sair da confederação
Características
Governado por autoridades eleitas
Império da lei
Direitos e liberdades
Distribuição de poder entre camadas de governo