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CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO - Coggle Diagram
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
ESPÉCIE
Político
freios e contrapesos
equilíbrio das instituições
Administrativo
fiscalização financeira/ orçamentária
CLASSIFICAÇÃO
órgão
judicial
administrativo
legislativo
extenção/
alcance
interno
externo
legislativo
de ofício ou provocado
judiciário
provocado
natureza
legalidade
mérito
âmbito da administração
subordinado
pleno/ ilimitado
vinculado
restrito/ limitado/ finalístico
tempo/ momento
prévio
concomitante
posterior
iniciativa
provocada
de ofício
controle social/ exógeno/ extraorgânico
feito pelo cidadão - dir. fundam. 1ª geração
CONTROLE ADMINISTRATIVO
pelo poder executivo e pelos órg. administrativos dos outros poderes sobre si
poder de autotutela
confirma/ corrige/ altera atos
CONTROLE LEGISLATIVO
aspectos políticos e financeiros
CONTROLE JUDICIAL
provocado
unidade de jurisdição
TRIBUNAL DE CONTAS
natureza adm.
auxiliar técnico do legislativo, mas não vinculado
órgão independente de controle externo
não exerce jurisdição
aprecia contas
julga contas dos administradores e responsáveis por dinheiro púb.
admissão e aposentadoria/ pensões
SV3 - concessão e reformas - não é necessário contraditório para cancelar, salvo após 5 anos da concessão
fiscalizar repasses de recurso
sanção
título executivo estrajudicial
sustar ATO adm
se for contrato é parlamentar
se não fizer em 90 dias - volta para TCU