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Créditos Adicionais, Regra de ouro - Coggle Diagram
Créditos Adicionais
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Classificação
Suplementares
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LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de Créditos Suplementares até determinada importância, sem necessidade de submissão do crédito ao Legislativo
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Especiais
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Conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente
Extraordinários
despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública
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Conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente
LOA
Créditos Orçamentários
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é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam ações e operações autorizadas pela LOA, a fim de que sejam executados os programas de trabalho do Governo
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Serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma de regimento comum
Regra de ouro
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Ressalvas
as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta