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Atos administrativos 6 - Vícios - Coggle Diagram
Atos administrativos 6 - Vícios
NA FORMA(1):
Consiste
ou observância
incompleta
ou irregular
de formalidades
indispensáveis
e essenciais
à seriedade
do ato
na omissão
NA FORMA(2):
CONSEQ:
PODE SER
CONVALIDADO!!!
DE MOTIVO(2)
CONSEQ:
leva à anulação
DE MOTIVO(1)
É A CAUSA
IMEDIATA
DO ATO
A SITUAÇÃO
DE FATO
E DE DIREITO
QUE DETERMINA
OU AUTORIZA
O ATO
JÁ CAIU:
A AUSÊNCIA
DE MOTIVAÇÃO
QND OBRIGATÓRIA
CARACTERIZA
VÍCIO
DE FORMA!!
E NÃO DE MOTIVO