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Atos administrativos 3 - Elementos essenciais - Coggle Diagram
Atos administrativos 3 - Elementos essenciais
ESSENCIAIS(1)
Competência
É o poder
dado
pelo dispositivo
legal
para a
prática
do ato
Finalidade
Deve ser
o interesse
público
ou tão-somente
aquela
finalidade
prescrita
em lei
ESSENCIAIS(2)
Forma
Em geral
a lei
estabelece
a forma
com a qual
o ato
deve
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Motivo
É o que
fundamenta
o ato
Ex:
Na exoneração
de funcionário
estável
o motivo
é o pedido
por ele
1 more item...
ESSENCIAIS(3)
Objeto
Constitui
o efeito
jurídico
que o ato
produz