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ATOS ADM - EXTINÇÃO, TEMPO DE REVISÃO: 3'20'' - Coggle Diagram
ATOS ADM - EXTINÇÃO
ATO INEXISTENTE
Não reúne os elementos neces. para sua formação
Não podem ser convalidados
Não são garantidos efeitos pretéritos
mesmo para 3° de boa-fé
Não produz conseq jurídicas
Ex
ato praticado por quem não é servidor
ATOS NULOS
Previsão em lei
Não podem ser convalidados
Garantia de efeitos pretéritos em face de 3° de boa-fé
Efeitos
ex tunc
RETIRADA
Edição de ato concreto para desfazer
ANULAÇÃO
Em razão de ilegalidade
Compt
Adm
Judiciário
precisa de provocação do interessado
Adm
proc adm prévio
Prazo para anular atos adm ampliativos
5 anos
Exceto
má-fé do beneficiário
Não tem efeito repristinatório
Possibilidade de convalidação
Correção de vício(FOCO)
Compt
Forma
Nulidade relativa
Interesse pub
Não cause preju para 3°
Efeito ex tunc
Efeito
ex tunc
Para 3° de boa fé
ex nunc
REVOGAÇÃO
Extinção do ato válido
motivo de oportunidade/conveniência
Ato discricionário
mérito adm
Efeitos
ex nunc
Compt
Adm Pub
de ofício
por provocação
Jud não tem compt :warning: :forbidden:
só pode revogar se estiver na sua função adm
Compt
autoridade que praticou o ato
autoridade que analisa em sede de recurso
Não há prazo
Não tem efeito repristinatório
Não podem ser revogados
Atos consumados/exaurido
já produziram todos os efeitos
Atos irrevogáveis
previsão em lei
Atos que geram direitos adquiridos/líquido e certo
Atos vinculados
Exceto
licença para construir
Atos enunciativos
Se não ensejar a produção direta de efeitos a particulares
Atos de controle
se não configurar ato constitutivo de direitos/obrig
Atos complexos
a vontade de um único agente não revoga o ato
Ato que integra proc adm
ATOS IRREGULARES
Vício material irrelevante
Não enseja a nulidade do ato
Cabe responsabilização do agente
CADUCIDADE
Lei superveniente que impede a manutenção do ato
Ato incompatível com a nova lei
De lei para ato
CONTRAPOSIÇÃO/DERRUBADA
Impossibilidade de manutenção do ato por colidir com ato novo
Não é ilegalidade
De ato para ato
RENÚNCIA
Particular abre mão do benefício
Aplica somente para atos ampliativos
CASSAÇÃO
Descumprimento pelo particular
Ilegalidade superveniente
culpa do beneficiário
NATURAL
Ato já cumpriu todos os efeitos
DESAPARECIMENTO DA PESSOA OU COISA
Perde o objeto ou sujeito
TEMPO DE REVISÃO: 3'20''