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Sonegação contribuição previdenciária - Coggle Diagram
Sonegação contribuição previdenciária
reclusão
conduta
suprimir/reduzir contrib social prev ou qlqr de seus acessórios
modalidades
omitir da folha empregado
deixar de lançar mensalmente títulos contabilidade
omitir receitas/lucros
crimes omissivos (majoritário
) /
comissivo
(deixa de lançar tributo próprio está lançando errado)
crime PRÓPRIO!
particular q tenha incumbência de realizar corretamente lançamento de informações é quem pode cometer crime
não é crime comum!
normas penais em branco
crime material
necessária efetiva ocorrência obtenção da vantagem relativa à redução ou supressão da contribuição social devida
possível tentativa (agente pratica conduta, mas n obtém êxito)
extingue-se punibilidade
se agente se
retrata
ANTES AÇÃO FISCO e
presta info corretas
n exige pagamento!
STF - pagamento integral do débito antes do trânsito em julgado (msm após julgamento) extingue punib
Perdão judicial
/ pena multa
requisitos
primário
valor das contribuições n superior ao mín estabelecido p/ execução fiscal
bons antecedentes
STJ - entende atipicidade da conduta em razão p. insignificância
privilegiado
empregador
pessoa física
e sua folha
n ultrapassa R$1.510
redução pena 1/3 até metade ou apenas multa (n cumulativa)