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Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência / inutilização edital…
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência / inutilização edital ou sinal
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Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
detenção ou multa, além de pena corresp violência
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condutas
tentativa afastamento concorrente mediante fraude, vantagem, violência ou ameaça
(dolo específico / crime formal)
fraude, impedimento, perturbação (dolo / crime material)
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