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O direito de propriedade - Coggle Diagram
O direito de propriedade
O que é
relaciona-se com as faculdades inerentes ao
domínio
Somado ao
TÍTULO
de propriedade
usar,
gozar,
dispor
e reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua.
O direito de propriedade
LIMITADO
As faculdades do domínio podem ser destacadas e transferida para outrem
implicando a formação de
direitos reais em coisa alheia
Ficando o proprietário com o seu direito de propriedade
limitado
o direito de
propriedade se mantém exclusivo.
São exemplos direitos reais limitadores:
• Direitos Reais Limitados de Gozo/Fruição:
enfiteuse (CC/16)
superfície
servidão predial
usufruto,
uso
e habitação;
• Direitos Reais Limitados de Garantia:
hipoteca
penhor
anticrese
e alienação fiduciária;
• Direito Real Limitado à Aquisição:
Promessa de compra e venda.
Direito real de laje
Não é pacifico a natureza jurídica do direito real de laje
A doutrina se divide:
Parte Majoritária
É um
direito real autônomo
, como a propriedade
Parte Minoritária
É um
direito real limitado
da propriedade
Extensão do direito de propriedade
A extensão
vertical
abrange o espaço aéreo e subsolo correspondente
em altura e profundidade
úteis ao exercício do direito subjetivo
o titular não poderá
opor-se injustificadamente
a atuação de terceiros sobre o imóvel
Reserva-se a União a titularidade de:
Recursos minerais
Apenas poderão ser explorados pelo proprietário
na qualidade de concessionário
, com acesso ao produto da lavra.
Poderá ser explorado pelo proprietário quando imediatamente
utilizados na construção civil
sem qualquer transformação industrial
sítios arqueológicos.
potenciais de energia hidráulica
Não
dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento pelo titular quando a exploração for de
capacidade reduzida
A exploração gera o dever de
indenização do proprietário
através de royalties.