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Lei nº 6.745/85 - Coggle Diagram

- - - - U
      - E
      - DF
      - M
      - +suas autarquias
        e fundações
    - - CONTRIBUTIVO
        
        ente público
        
        servidores ativos
        
        - servidores inativos
      - Solidárido
        
        preserva equilíbrio econômico financeiro e
        
        atuarial
      - Aposentadorias
        
        I- por Invalidez permanente
        
        proventos proporcionais
        
        demais casos
        
        proventos integrais
        
        acidente em serviço
        
        Moléstia profissional
        
        doença grave
        
        II - Compulsória
        
        proventos proporcionais
        
        aos 70
        
        demais casos
        
        aos 75
        
        LC nº152/15
        
        membros do judiciário
        
        membros do MP
        
        membros da DP
        
        membros do TC e conselhos de contas
        
        servidor titular de cargo efetivo da U, E, DF, M,+aut. e fund.
        
        III - Voluntária
        
        proventos integrais
        
        ♀
        
        55a idade
        
        30a de contribuição
        
        ♂
        
        60a idade
        
        35a contribuição
        
        Professores (as) diminui 5a
        
        Δtmín= 10a exercício
        
        Δtmín = 5a no cargo
        
        Requisitos diferenciais
        
        🚫
        
        exceção:
        
        1- Portadores de deficiência
        
        2- Atividdes de risco
        
        Acumulação
        
        🚫
        
        exceção:
        
        Casos acumuláveis na atividade