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EXCLUDENTE DE ILICITUDE - ESTADO DE NECESSIDADE - Coggle Diagram
EXCLUDENTE DE ILICITUDE - ESTADO DE NECESSIDADE
Estado de Necessidade é caracterizado quando o Agente pratica o fato para salvar de
perigo atual não provocado por sua vontade,
onde
não podia evitar
, cujo
sacrifício não era razoável exigir
.
É
Admitido
o Estado de Necessidade
Recíproco.
É
Admitido
o Estado de Necessidade
Putativo.
Ex: "Estar pilotando uma Lancha e ver banhistas nadando, atropelar o tubarão que supostamente estava prestes a atacar os banhistas e depois descobrir que é de mentira, pois era utilizado para uma gravação de longa metragem."
Ex: " Duas pessoas no avião em queda disputando o único paraquedas."
Perigo
Atual
Situação de perigo
não causada voluntariamente
pelo agente.
Se for
culposa
é
admitido
o Estado de Necessidade.
Ameaça
a Direito:
Próprio
Alheio
"Proteger o meu direito ou o de alguém."
Inexistência
de
dever legal
de enfrentar o perigo
Figura de Garante tem a
obrigação de agir
Inevitabilidade
da Conduta
Inexigibilidade
de Sacrifício
Ponderação de Bem Jurídico,
podendo sacrificar
um bem jurídico como o
patrimônio
para salvar o bem jurídico
vida
É aceitável sacrificar a vida de um terceiro para salvar a própria vida ou de familiares.
Furto
Famélico
O Furto Famélico pode se caracterizar como
Estado de Necessidade
ou não se caracterizar crime em virtude do Princípio da
Insignificância.
Ser extremamente
pobre
ou
miserável
não significa que esteja passando fome, logo, dependendo do caso concreto
não
se aplicaria o Estado de Necessidade.