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Capítulo 1 - Neoconstitucionalismo - Coggle Diagram
Capítulo 1 -
Neoconstitucionalismo
Classificação do Direito Constitucional entre os ramos do direito -
Direito Publico
Fundamental
- pois refere-se diretamente à organização e funcionamento do Estado. Crítica a essa classificação pois o
direito é uno, indivisível e indecomponível
.
Influencia do direito constitucional no direito privado
- Dignidade da pessoa humana como princípio matriz de todos os direitos, constitucionalização do direito civil. :<3:
CONSTITUCIONALISMO :book:
Vários conceitos
Canotilho
prefere falar de vários constitucionalismos (e movimentos constitucionais) e define como sendo uma
técnica de limitação dos poderes com fins garantísticos
. :full_moon_with_face:
André Tavares Ramos
Identifica 4 significados: :four_leaf_clover:
Movimento político-social que pretende limitar o poder arbitrário.
Imposição de que haja cartas constitucionais escritas.
Relativo à função das constituições na sociedade.
Evolução histórico-constitucional de determinado Estado.
Evolução histórica do constitucionalismo
NEOCONSTITUCIONALISMO
:diamond_shape_with_a_dot_inside:
Não mais se atrela o constitucionalismo apenas à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, a
buscar a eficácia da Constituição
. :no_good::skin-tone-5:
O caráter ideológico do constitucionalismo era apenas o de limitar o poder, enquanto
o caráter ideológico do neoconstitucionalismo é o de concretizar os direitos fundamentais
. :level_slider:
No constitucionalismo clássico, a
diferença entre normas infraconstitucionais
e constitucionais era apenas de grau, no neoconstitucionalismo a diferença é também
axiológica
. :champagne:
O
modelo normativo é o axiológico
(em oposição ao deôntico e ao descritivo), relativo ao valor, princípios, valor predominante. :couple_with_heart:
Pontos fundamentais
Estado Constitucional de Direito:
Supera-se a ideia do Estado Legislativo de Direito, sendo a Constituição o centro do sistema, marcada por uma carga valorativa. :moneybag:
Concretização dos valores
Constitucionais e garantia de condições dignas mínimas;
:check:
Do ponto de vista material, percebe-se a
incorporação de valores e opções
políticas no texto constitucional, especialmente no que diz respeito à promoção da da dignidade humana e dos direitos fundamentais. A partir do momento que os valores são constitucionalizados, o grande desafio do neoconstitucionalismo passa a ser encontrar mecanismos para sua concretização. :evergreen_tree: