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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (ART. 213 a 234 DO CP) - Coggle Diagram

- - - - O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato liidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
    - - Mesmo se o indíviduo tiver cometido o crime antes da lei 12.015 de 2009. A 3° turma do STJ considera que será crime hediondo.
    - - Praticar ato sexual com uma mulher bêbada ou drogada, configura-se crime de estupro de vulnerável
    - - § 3° Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:
        
        Pena - reclusão, de 10 a 20 anos.
      - § 4° Se da conduta resulta morte:
        
        Pena - reclusão, de 12 a 30 anos.
      - ESSES RESULTADOS DEVE SE VALER DE CULPA CRIME PRÉ-TERDOLOSO
      - Se for por DOLO, ele responderá por ESTURPO DE VULNERÁVEL NA FORMA SIMPLES EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO. Responde por 2 crimes. Pode ser tanto o homícidio, quanto a lesão corporal grave se ele estiver com a intenção.
- - - - O crime se configura quando o sujeito ativo induz ( alicia, persuade) menor de 14 anos a satisfazer a lascívia (sensualidade, libidinagem, luxúria) de outrem.
    - - Há 2 correntes
        
        PREVALECE
        
        Quando à vítima, efetivamente, praticar o ato sexual depois de ter sido induzida pelo infrator.
        
        Quando a vítima é induzida pelo infrator a praticar o ato, ainda que não chegue à praticá-lo.
- - - - PRATICAR
        
        na presença da vítima a presenciar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, querendo ou aceitando ser observado. Neste caso, a pessoa que induz está praticando o ato libidinoso.
      - INDUZIR
        
        a vítima a presenciar conjunção carnal ou outro ato libidinoso. Neste caso a pessoa que induziu não está fazendo sexo.
    - - Quando há induzimento à vitima presenciar o ato. Essa é a que prevalece.
    - - Tem de haver o dolo específico para consumação do delito.
- - - - I - quem pratica conjunção carnal ou ato libidinoso com alguém menor de 18 anos e maior de 14 anos na situação descrita no caput deste artigo.
      - II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referente no caput deste artigo.
      - Observação: Se for menor de 14 anos, estará praticando ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
- - - - § 1° - A pena é aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.
    - - § 2° - Não há crime quando o agente pratica as condutas descritas no caput deste artigo em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recursos que impossibilite a identificação da vítima, ressalvada sua prévia autorização, caso seja menor de 18 anos