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Violação sigilo prof / Exerc func ilegal antec/prolongado - Coggle Diagram
Violação sigilo prof / Exerc func ilegal antec/prolongado
Exercício funcional ilegalmente antecipado / prolongado
agente está p/ se tornar FP ou já deixou de sê-lo
detenção / multa
bem jurídico tutelado
atividade adm púb
sujeito ativo
crime próprio - embora n seja efetivamente FP há vínculo direto ou indireto c/ adm púb
se agente n possui vínculo c/ adm púb - usurpação função púb
é possível concurso pessoas
suj pass
adm púb
tipo objetivo
exercer FP s/ autorização
exige-se q agente saiba q está agindo nesta condição
tipo subjetivo
dolo
consumação
exercer atividade indevidamente
tentativa é admissível
Violação sigilo profissional
detenção / multa se n decorrer crime mais grave
bem jurídico tutelado
sigilo info relativas à adm púb
tipo objetivo
revelar / facilitar revelação fato sigiloso q tenha tomado conhecimento em função da cond FP
é indiferente se é revelado a particular/FP
se revelação/segredo serviço instituição financeira crime contra sist financ nacional (lei especial)
sujeito pass
adm púb
consumação
efetiva realização conduta
tentativa é possível
equiparação
fornece senha/acesso n autorizado a sist info / banco de dados
qualificado
resulta dano à adm púb / outrem
reclusão