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Advocacia adm / violência arbitrária / abandono função - Coggle Diagram
Advocacia adm / violência arbitrária / abandono função
Advocacia administrativa
detenção
bem jurídico tutelado
moralidade adm púb
suj ativo
crime próprio, possível concurso pessoas
suj pass
adm púb
Tipo objetivo
patrocinar interesse privado perante adm púb / deve praticar conduta prol terceiro (
legítimo
)
tipo sujetivo
dolo
consumação
efetiva realização conduta
é possível tentativa
qualificadora
interesse patrocinado
n é legítimo
detenção / multa
Violência arbitrária
detenção + pena corresp violência
suj ativo
crime próprio, possível concurso pessoas
suj pass
adm púb, secundariamente particular
tipo objetivo
praticar violência no exercício da função
tipo subjetivo
dolo
consumação
efetiva realização conduta
tentativa possível
abandono função
detenção
bem jurídico tutelado
regular desenvolvimento atividades adm púb
suj ativo
trata-se crime próprio (
conceito restrito, apenas cargo púb
)
possível concurso pessoas
suj pass
adm púb
tipo objetivo
conduta é abandonar cargo
greve n configura este crime
configura tb se servidor comparece, mas se recusa trabalhar
tipo subjetivo
dolo
consuma-se c/ efetiva realização conduta
n admite tentativa
qualificadoras
resulta
prejuízo púb
fato ocorre
faixa fronteira
(150km)
detenção