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Excesso de exação / corrupção passiva - Coggle Diagram
Excesso de exação / corrupção passiva
Excesso de exação
espécie concussão, específica exigência de tributo / contrib social indevida
reclusão
o agente sabe ou deva saber q está cobrando tributo/contrib social indevida
tb pune cobrança devida, porém por
meio vexatório/gravoso
dolo /
dolo eventual
admite tentativa
qualificadora
além de exigir, desviá-lo dos cofres da adm púb em
proveito próprio ou alheio
Corrupção passiva
reclusão
majorada (1/3)
funcionário retarda/deixa praticar qlqr ato ofício/ pratica infringindo dever funcional (efetivam fizer)
bem jurídico tutelado
moralidade adm púb
suj pass
adm púb
tipo objetivo
aceitar promessa
recebimento vantagem futura
receber
solicitar
própria
- vantagem p/ ato ilícito
imprópria
- vantagem legítima
tipo subjetivo
dolo
consumação
aceitar / solicitar
crime formal
receber
crime material
privilegiada
crime material
faça/deixe de fazer algo q estava obrigado s/ q vise ao recebimento qlqr vantagem
detenção
/ multa