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RECURSOS PARA STJ E STF ART. 1027 A 1041, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA -…
RECURSOS PARA STJ E STF
ART. 1027 A 1041
RESP E REXT
regra geral
recursos de fundamentação vinculada
pressupõe esgotamento das vias recursais
baseada sob qualquer tipo de decisão
finalidade específica
correta interpretação da lei federal ou da CF
exige pré-questionamento
efeito devolutivo (regra)
dupla análise de admissibilidade
podem ser interpostos REsp e RExt no mesmo momento
cabimento
RExt
contrariar a CF
declarar inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
julgar válida lei/ato de governo local em face da CF
julgar válida lei local contestada em face da CF
se a lei local prevalece sobre a federal, então foi considerada inconstitucional
REsp
contrariar tratado/lei federal ou negar vigência
julgar válida ATO de governo local contestado em face de lei federal
der a lei federal interpretação divergente do que haja atribuído outro tribunal
procedimento
encaminhado ao presi/vice do tribunal
presi/vice decide
negar seguimento
não reconhece repercussão geral
recurso contra repercussão geral reconhecida
recurso contra acórdão do STF/STJ
cabe agravo interno
encaminhar para retratação por divergência do entendimento do STJ/STF
sobrestar até julgamento de matéria repetitiva em análise
cabe agravo interno
selecionar como representativo de controvérsia
juízo de admissibilidade
se ok, manda para presi/vice do tribunal
se negar, cabe agravo em REsp/RExt
interposição conjunta
interpõe no mesmo momento
autos encaminhados para o STJ
REsp não prejudicial - não resolve a demanda
resolve REsp
manda para STF
resolve RExt
REsp prejudicial - depende do RExt
não analisa REsp
manda para STF
relator no STF
RExt prejudicial
1 more item...
RExt não prejudicial
1 more item...
repercussão geral no RExt
acórdão que contrarie Súm/jurisp dominante do STF
reconhecida inconst de lei federa/tratado
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REsp/RExt repetitivo
multiplicidade de recursos com idêntica fundamentação
não discute fato, apenas direito
TJ/TRF escolhe 2ou+ recursos representativos
envia p/ Trib Superior para
decisão
decide recurso
afetação
afetar outros
Trib decide se terá
suspende outros recursos por até 1 ano
Se STJ enteder que o REsp deveria ser RExt
prazo de 15 dias para demonstrar repercussão geral e se manifeste
transforma em RExt
RECURSO ORDINÁRIO
É a apelação para o STF/STJ
quando a ação é originária no TJ/TRF
cabimento
STJ
denegatória de MS decididos em única inst. de TRF/TJ
Estado estrangeiro/organismo internacional X Município/pessoa residente/domiciliada no país
decisões interlocutórias - cabe agravo de instrumento para STJ
admissibilidade e procedimentos aplica regras da apelação e o regimento interno do STJ
STF
denegatória de MS/MI/HD decididos em única inst. de Tribunais superiores
interposto no tribunal de origem
contrarrazões em 15 dias
remete ao tribunal independente de juízo admissibilidade
crime político
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
divergência dentro dos Trib. Superiores
não cabe para TJ/TRF
expediente uniformizados de jurisprudência dos Trib. Sup.
interrompe prazo para outros recursos
hipóteses
REsp/RExt divergir de qualquer outro órg do mesmo tribunal
RExt/Resp divergir do julgamento de outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro não tenha conhecido o recurso, embora tenha apreciado a controvérsia