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irregular verbas púb / concussão - Coggle Diagram
irregular verbas púb / concussão
Emprego irreg verbas/rendas púb
detenção
bem jurídico tutelado
patrimônio adm púb
suj ativo
crime próprio - FP q possua função decidir destinação verbas/rendas púb.
prefeito municipal n se aplica
possível concurso pessoas
suj pass
adm púb
tipo objetivo
dar destinação q n é correta
tipo subjetivo
dolo
n desvia em proveito próprio/alheio
aplicação diversa da prevista em lei,
mas sempre no interesse da adm
Objeto material
verba/renda irregularmente empregada
Consumação - momento efetivamente pratica cond aplicar irreg renda/verba
possível tentativa
Concussão
reclusão
bem jurídico tutelado
moralidade
adm púb
suj ativo
crime próprio (fiscal rendas - leis especial), pode concurso pessoas
suj pass
adm púb
tipo objetivo
exigir
grave ameaça n é elemento
diferente extorsão - VGA estranho aos poderes do cargo.
tipo subjetivo - dolo
consumação
momento q exige, pouco importa se recebe.
crime formal, resultado natur é mero exaurim
é possível tentativa