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DIREITOS POLÍTICOS, Wemerson Borges Moraes;
Beatriz Sousa Machado;
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DIREITOS POLÍTICOS
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SUFRÁGIO
ALISTABILIDADE
CONCEITO: é a capacidade eleitoral ativa. Garante o direito de votar nas eleições, plebiscitos e referendos
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Voto conforme CF/88: direito político subjetivo e personalíssimo; obrigatório; direto; periódico, igualitário e universal
É obrigatório para maiores de 18 anos; facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e para maiores de 16 e menores de 18
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ELEGIBILIDADE
INELEGIBILIDADES
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Relativa
Inelegibilidade reflexa
Motivos de casamento, parentesco ou afinidade dentro do território da jurisdição do titular do cargo político.
Condição de militar
Ao militar ativo é vedada a filiação partidária. O registro deverá ser apresentado pelo partido. Militar eleito com menos de 10 anos de serviço é afastado definitivamente; com mais de 10 anos passa para a inatividade.
Motivos funcionais
Titulares de mandato de chefia do Executivo poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
Lei da ficha limpa
Quando há condenação judicial por órgão colegiado; rejeição de prestação de contas de cargo público; perda de cargo; e exclusão do exercício profissional pelo respectivo órgão.
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INICIATIVA DE LEI
Subscrição de projeto de lei por, no mínimo,1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos 5 estados, com não menos de 3/10 dos eleitores de cada um deles.
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CONCEITO: normas que regulam a participação e intervenção dos indivíduos na política do Estado. Garantem o exercício da soberania da soberania popular e da cidadania.
Wemerson Borges Moraes;
Beatriz Sousa Machado;
Yasmin Conceição Leite Silva;
Cloves José Silva Muniz;
Gustavo Lucas Curvelo Marques.