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Crimes FP contra ADM em geral - Coggle Diagram
Crimes FP contra ADM em geral
Peculato
inserção dados falsos sist. info. e mod. ou alteração n autor. de sist. info.
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Emprego irregular verbas/rendas púb
Concussão
Excesso de exação
Corrupção passiva
Facilitação contrabando/descaminho
Prevaricação, prevar. imprópria e condescendência criminosa
Advocacia criminosa
Violência arbitrária
Abandono de função
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Violação de sigilo profissional
são espécies crime contra adm púb
crimes funcionais
próprios (puros)
ausente cond. FP conduta (atipicidade absoluta)
impróprios (impuros)
ausente cond FP deixará ser crime funcional sendo desclassificada p/ outro delito (atipicidade relativa)
quem exerce
múnus púb n é FP
(tutores, curadores dativo, inventariantes jud)
STJ -
Defensores dativos são FP
p/ fins penais
equiparação FP
n abrange
empresas contratadas p/ exercer
atividade atípicas
da adm púb
majorante (1/3)
cargo comissão/direção/assessoramento
n se aplica a autarquia
STF - tb
se aplica agentes políticos