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ASSUNTOS MAIS COBRADOS - CESPE - Coggle Diagram
ASSUNTOS MAIS COBRADOS - CESPE
1°
PERSONALIDADE E CAPACIDADE
art 1 ao 20
2°
DOMICÍLIO E BENS
art 70 a 103
3°
NEGÓCIO JURID. E DEFEITOS
art 104 a 188
4°
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
art 189 a 211
5°
LINDB
art 1°
art 2 § 2
art 2 § 3
art 4 e 5
art 7°
art 21 a 30
novidade lei 13.655/2018
A GRANDE APOSTA
LINDB
Vigência e eficácia da norma
VIGENCIA
PROMULGADA
Existência
PUBLICADA
Condição de eficácia
Imediata e geral
casos pendentes hoje e casos futuros
VACATIO LEGIS
REGRA
BRASIL
45 DIAS
EXTERIOR
3 MESES
APÓS A PUBLICAÇÃO
ULTRATIVIDADE DA NORMA
Lei revogada pode produzir efeitos no futuro
em casos específicos
REVOGAÇÃO
Somente por LEI
AB ROGAÇÃO
REVOGAÇÃO TOTAL
DERROGAÇÃO
REVOGAÇÃO PARCIAL
EXPRESSA OU TÁCITA
PESSOA NATURAL
PERSONALIDADE
TEORIA NATALISTA
NASCIMENTO COM VIDA (RESPIRAÇÃO)
CAPACIDADE
DE DIREITO/GOZO
Todos tem
DE FATO/EXERCÍCIO
COM 18 ANOS
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
SÓ O MENOR DE 16 ANOS
PESSOA JURÍDICA
Desconsideração da PJ
Constituição da PJ
Pelo Registro
BENS
Bens imóveis
Por determinação legal
Direito a sucessão aberta (herança)
Bens móveis
Por determinação legal
Energias com valor econômico
D. pessoais (R$) e ações
Bens reciprocamente considerados
Bens principais
Bens acessórios
frutos
produtos
benfeitorias
P. da Gravitação Jurídica
Alienado o principal, o acessório vai junto.
Pertenças
é considerada parte não integrante