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Orçamento Público no Brasil - Coggle Diagram
Orçamento Público no Brasil
Conceitos Essenciais
Pontos chaves do Orçamento Atual
Unificação Orçamentária (Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos)
Legislativo podendo
emendar
matéria orçamentária
Criação do PPA e da LDO
Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA
Modelos de Gestão dos PPAs
PPA 2000-2003
→ introduziu a Gestão por Resultados
PPA 2004-2007
→ Trouxe o Paco de Concertação (
conciliação de diferentes interesses nacionais
)
PPA 2008-2011
→ Eficiência, eficácia e efetividade
PPA 2012-2015
→ Estratégica, Tática e Operacional
PPA 2016 -2019
→ Política pública aos mais vulneráveis
DOM → Diretrizes, Objetivos e Metas
Médio prazo
Etapas do PPA
3 - Monitoramento
Acompanhamento continuo
4 - Avaliação
Processo que analisa
resultados
positivos e negativos visando o
aperfeiçoamento
2 - Implementação
Todo ano por meio da LOA
1 - Elaboração
Tática → Definição dos programas temáticos
Estratégica → Visão de futuro, eixos e diretrizes
5 - Revisão
(se necessária)
Conclui o ciclo de gestão (corrige falhas)
Não é obrigatória
, necessita de projeto de lei para ser feita
Abarca
: Inclusão, Alteração e Exclusão de Programas, Ações Plurianuais
Pode ser alterado diretamente pelo Executivo:
Valor global do programa
Adequação entre Ação X Objeto
Alterar/ revisar metas e alterar tributos
LDO
É elaborada pela SOF com auxílio dos Órgãos Setoriais e do Tesouro Nacional
MP → Metas e Prioridades
Etapas
: Planejamento → Elaboração do Texto → Elaboração dos anexos → Consolidação do PL-LDO → Encaminhamento ao CN.
Norteia a elaboração da LOA
Vigência
: 18 meses
Estabelece as
Metas Fiscais
Resultado primário
Indica se houve
SUPERÁVIT ou DÉFICIT
primário
Resultado Nominal
Vai além!!
Indica se o dinheiro foi suficiente ou se é necessário recorrer a empréstimos
LOA
Curto prazo
É composta pelos orçamentos
3 - Seguridade Social
Despesas com → Saúde, Previdência e Assistência Social
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social integram o mesmo conjunto de programas e ações orçamentárias
2 - Investimento das Estatais
Abrange somente as empresas estatais
independentes
É coordenado pelo
Dest
As dependentes estão no Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social
A União deve deter maioria do capital social
Empresas podem ser dependentes em um ano e independentes no outro, isso é possível!!
1 - Fiscal
O mais importante!
Não pertence ao Orçamento Fiscal
Fundos de incentivos fiscais (
não recolhimento de certos impostos
)
Autarquias (
Conselhos de profissão → CREA, CRM, OAB, etc
)
Empresas Estatais
Independentes
Órgãos Setoriais
Função gerencial
não operacional
Coordenam, consolidam, solicitam e distribuem dotações
Articulador, atuando em papeis decisórios, avaliando e
estabelecendo diretrizes
Unidades Orçamentárias
É a repartição da adm federal que recebe seus créditos diretamente da LOA
Cada UO coordena seu processo de elaboração orçamentária
Hierarquia dos Órgãos Orçamentários
Ógão Central - SOF
Órgãos Setoriais
Unidades Orçamentárias
Unidades Administrativas
Emendas à LOA
De remanejamento → Anulação, exceto da reserva de contingência
De apropriação → Anulação da reserva de contingência
De cancelamento → Cancelamento de uma dotação
FISS