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Fontes do direito eleitoral - Coggle Diagram
Fontes do direito eleitoral
Fontes materiais
múltiplos fatores que influenciam o legislador em seu
trabalho de criar normas jurídica
grupos organizados da sociedade,
a atividade exercida pelos lobbys,
as manifestações
da sociedade
pressão de segmentos sociais e de sindicatos.
fontes formais
estatais
consistem em normas jurídicas emanadas do Estado
Constituição Federal
Os princípios básicos e as
regras fundamentais do Direito Eleitoral estão na CF
1º – Art. 1º, parágrafo único – consagração da soberania popular;
2º – Arts. 14 a 16 – previsão dos Direitos Políticos.
3º – Arts. 118 a 121 – organização da Justiça Eleitoral.
não estatais
princípios não positivados e a
negócio jurídico (contrato)
estatuto do partido político
acordo de vontade firmado entre partidos e candidatos
“processos ou meios em virtude
dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com
vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa” (REALE, 1994, p. 140).
Código Eleitoral (Lei n
o 4.737/65) –
normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado
Código Eleitoral foi recepcionada com status de lei
complementar