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10 Pós-1985 - Coggle Diagram

- - - - Crise asiática já fez o governo direcionar recursos de privatizações para o resgate da dívida pública, acenando para um ajuste fiscal, e aumentar drasticamente os juros, mas sem promover um grande ajuste fiscal. Essa estratégia foi revertida após a moratória russa de 1998, um país com câmbio fixo que percebeu severa fuga de capitais
      - Acordo com FMI: promovido antes das eleições de fins 1998 para conter a fuga de capitais. Contudo, o governo não conseguiu fazer aprovar no Congresso as metas fiscais estabelecidas pelo organismo, de forma que, frente à acentuação da fuga de capitais já em 1999, o governo finalmente liberou o câmbio
      - Da instauração do regime de câmbio flutuante decorreu um processo descontrolado de desvalorização, desestabilizando a economia
      - Tripé macroeconômico: Armínio Fraga foi colocado à frente do BCB, anunciando elevação dos juros. O tripé foi constituído por 1) câmbio flutuante, instauração de um 2) regime de metas de inflação (CMN definia as metas, balizando as atuações do BCB na condução da política monetária e do COPOM na definição da taxa básica de juros) e compromisso, por parte do governo, com um 3) ajuste fiscal mais rígido, de forma que a situação econômica melhorou drasticamente em 2000
- - - - Não houve alinhamento automático, mesmo as liberalizações agradando aos EUA. Fracasso das políticas econômicas brasileiras impediria boas relações. Pedido americano por apoio na Guerra do Golfo foi negado pelo Brasil
      - Grupo dos 4+1: idealizado para que os devedores negociassem a dívida em grupo, surgiu do Acordo do Jardim das Rosas. Articulação fracassou
    - - Assinatura do Tratado de Assunção antes do prazo de Sarney (1991)
      - Globalização da década de 1990 aprofunda assimetrias entre os países (forte crise argentina, a despeito do estado ruim do Brasil na primeira metade da década)
      - Acordo de Complementação Econômica 14 (ACE-14): consolida compromissos anteriores e lança regras para um mercado comum
  - - - O programa de privatizações foi dirigido pelo BNDES, sendo que o governo encontrou dificuldades políticas de avançar a privatização de empresas de alguns setores, como telecomunicações e eletricidade (desfrutavam de monopólios)
      - Plano Nacional de Desestatização (PND): considerado prioritário, o objetivo foi remodelar o parque industrial brasileiro, consolidar a estabilidade do mercado e diminuir os gastos. Maior parte das primeiras privatizações centrara-se nos setores petroquímico, siderúrgico e de fertilizantes (Petrobras e BB ficaram de fora devido a barreiras políticas)
      - Processo foi relativamente modesto devido a várias questões: necessidade de sanear as contas das empresas antes de vendê-las, dificuldade de determinar os preços devido à instabilidade monetária, falta de credibilidade do governo, impossibilidade de vender empresas de alguns setores a estrangeiros, falta de experiência da administração
    - - Política Industrial e de Comércio Exterior (PICE): serviu de pano de fundo tanto do programa de abertura quanto do programa de privatizações avançados por Collor, visava a promover a superação do atraso acumulado nos últimos anos pela indústria nacional, contribuindo para a estabilidade dos preços relativos
      - Foi feita de maneira unilateral e em três etapas: 1) eliminação da tarifa média nominal entre 1988-9; 2) extinção do Anexo C da Cacex (barreiras não tarifárias) e das licenças de importação entre 1990-3, e; 3) nova redução da tarifa média nominal em 1994
      - Collor adotou o câmbio livre e aprofundou o processo de liberalização das importações (extinção do Anexo C), mantendo a proteção sobre o polo industrial da Zona Franca de Manaus e sobre bens de informática. Controles quantitativos foram extintos e foi implementado um controle tarifário
      - Rodada Uruguai (1986-94): antes de 1988 o país adotou postura obstrucionista, ao passo que buscava avançar o debate sobre novos temas. O país reviu sua postura e passou a avançar o tema dos bens agrícolas a partir de 1988 com mais afinco, enquanto iniciava seu próprio processo de redução do protecionismo interno. Com a conclusão das negociações, o país comprometeu-se em reduzir subsídios à produção doméstica e à exportação e a consolidar todas as tarifas (colocá-las todas abaixo de um certo teto)
      - MERCOSUL: criação iniciada com a Declaração de Iguaçu em 1985 no marco da aproximação entre Alfonsín e Sarney. Após isso vieram o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre Brasil e Argentina em 1988 (estipulou a criação de um mercado comum em até 10 anos). Collor continuou avançando essa agenda ao lado de Menem, celebrando o Tratado de Assunção em 1991 com a inclusão de Uruguai e Paraguai, criando o MERCOSUL. A TEC foi estabelecida pelo Protocolo de Ouro Preto (1994). Até 1994 as exportações para outros membros do MERCOSUL triplicaram, ao passo que a pauta de exportações brasileira é e sempre foi composta majoritariamente de bens manufaturados
    - - Contexto de deterioração das situações interna e externa (inflação altíssima, situação fiscal ruim, reservas escassas) forçou o presidente a anunciar um plano de estabilização já no primeiro dia de governo, gerando antecipações por parte da sociedade (remarcações, receio de ajustes fiscais). A Fazenda ficou sob a liderança da primeira e única ministra mulher a ocupar o cargo, min. Zélia Cardoso de Mello
      - O Plano envolveu a reintrodução do cruzeiro, um novo congelamento de preços (amplamente desrespeitado), o congelamento de ativos e políticas fiscal e monetária contracionistas
      - Congelamento de ativos: temendo um movimento de liquidação generalizada de títulos públicos (população com medo de o governo dar um calote na dívida pública) e uma expansão da demanda agregada, o governo anunciou a retenção de grande parte dos ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas. Tais ativos seriam convertidos em depósitos no BCB, que seriam corrigidos pela inflação e remunerados com uma taxa de juros. O montante total seria devolvido em 12 parcelas após 9 meses. A medida impediu a liquidação de títulos públicos e refreou a demanda, contraindo a liquidez. Gerou um efeito-riqueza negativo (parte da população entendia que se tratava de um confisco). Parte dos recursos foi utilizada pelo governo no programa de privatizações
      - Política fiscal: previa uma drástica contração do déficit para refrear a demanda agregada (condição para que o congelamento tivesse efeitos duradouros). As receitas foram expandidas pela majoração de tributos existentes e pela criação de outros, pela indexação do IR e do IPI para evitar o Efeito Oliveira-Tanzi, pela redução de prazos para recolhimento, suspensão de benefícios e incentivos, combate à sonegação, extinção e fusão de ministérios, extinção de autarquias e fundações e demissão de funcionários públicos. O governo não conseguiu contrair tanto o déficit
      - Resultados: expansão na receita tributária, não arrefeceu tanto a demanda, corte drástico na inflação (mas volta a crescer logo em seguida), impacto negativo sobre a oferta causa recessão ainda em 1990. BCB sofreu tantas pressões que acabou relaxando várias medidas, gerando preocupação sobre a rapidez com a qual a liquidez era recomposta (ativos congelados começaram a ser devolvidos). Governo perdeu muito de sua credibilidade com a população e com o Congresso
    - - Ministra Zélia Cardoso de Mello foi substituída por Marcílio Moreira no início de 1991, quando foi lançado o Plano Collor II. A falta de credibilidade do governo frente ao Congresso fez com que as medidas fossem praticamente inviáveis (governo abandonou o compromisso rígido de combate à inflação)
      - Objetivo foi racionalizar e cortar as despesas da administração enquanto avançava o processo de modernização industrial, além de eliminar as formas de indexação (ideia de obter resultados fiscais favoráveis que passassem confiança aos agentes, fazendo com que suas expectativas inflacionárias fossem arrefecidas)
      - Desindexação: foi eliminado o BTN e os fundos de curto prazo, sendo criado o Fundo de Aplicações Financeiras (FAF), cujo rendimento era baseado na expectativa da inflação futura, não com base na inflação passada
      - Resultados não foram eficazes, já que a inflação cedeu momentaneamente e logo voltou a subir, sobretudo após os escândalos de corrupção envolvendo o PR. Houve uma grande desvalorização, contribuindo para o aumento da inflação, mas ajudando a recuperar a balança comercial (isso, ao lado dos maiores influxos de capitais após o acordo com o FMI, recompôs as reservas). Apesar do fracasso do Plano e do governo, a situação econômica do país estava melhor
- - - - Além da habilidade técnica da nova equipe econômica, foi fundamental a articulação política de Itamar e seu ministro no Congresso e no próprio PSDB (algumas lideranças acreditavam que não era o momento de se adotar um novo Plano, devido à proximidade com as eleições)
      - Itamar assumiu com a inflação ascendente de novo, gozando de pouco tempo para anunciar um novo plano de estabilização. Testou vários ministros até determinar FHC, à época chanceler, como o novo ministro da Fazenda após 7 meses de governo
    - - Fase de desindexação, em que se promoveu o combate ao componente inercial da inflação (objetivo de zerar a memória inflacionária) através da introdução de uma nova unidade conta, a Unidade Real de Valor (URV), que indexaria a economia por completo de forma gradual
      - Semelhanças com a Proposta Larida: convivência de duas "moedas" (URV não era bem moeda), livre-arbítrio para adoção do indexador ou na moeda velha, conversão de depósitos e demais ativos no indexador, paridade do indexador com o dólar, ideia de que a economia precisaria chegar aos preços médios relativos da maneira mais livre possível
      - Preços: o cruzeiro real seria sempre cotado em URV a uma taxa de câmbio revista diariamente, a fim de reavaliar quantos cruzeiros cada URV valia, já que existia muita inflação em cruzeiros (é parecido com o que ocorre com economias que percebem hiperinflação e se dolarizam: os preços começam a ser cotados em dólar porque este é mais estável. A diferença é que a moeda de curso continuou sendo o cruzeiro real, logo a população tinha que cotar os preços em URV e depois calcular quanto isso daria em cruzeiros reais e vice versa). A unidade de conta estável serviu para que os agentes pudessem ter uma melhor noção para estabelecer os preços relativos
      - Diferenças em relação à Proposta Larida: ao contrário do que defendeu Lara Resende, optou-se por não adotar uma nova moeda de uma vez, mas sim um unidade de valor primeiro (postura gradualista, medo de que a introdução da nova moeda geraria uma corrida para o abandono da moeda antiga, aumentando sua velocidade de circulação e a inflação, "contaminando" a moeda nova posteriormente, a exemplo do que ocorreu na Hungria em meados do XX). Assim, o governo esperava que os preços fossem estabilizados em URV para depois substitui-la por uma moeda stricto sensu na razão de 1:1. Determinou-se também que seria necessário elevar os juros e refrear a demanda após a estabilização
      - Salários foram convertidos pela média dos valores reais de meses anteriores e cotados em URV (houve ganho real para assalariados com a introdução da URV). A taxa de câmbio foi fixada para garantir estabilidade à nova unidade de conta (ingresso de capitais e grandes reservas permitiram isso)
    - - Fase de introdução do real e extinção do cruzeiro real (julho) e de tentativa de implementar alguma âncora nominal para garantir a estabilidade (âncora nominal é uma restrição sobre uma moeda nacional para garantir estabilidade de preços. Pode ser cambial, monetária ou de metas de inflação)
      - Medidas restritivas: primeiramente determinou-se o lastreamento do estoque de moeda nacional na razão de 1:1 em relação ao dólar, sendo que o real não poderia se desvalorizar para além disso (regime de bandas assimétricas, já que o real poderia se valorizar livremente). Adotou-se uma âncora monetária (limite às emissões determinado pelo Congresso) e determinou-se maior autonomia para o BCB, que aumentou os compulsórios. Tais medidas fracassaram e/ou foram amplamente desrespeitadas, sendo posteriormente abandonadas
      - Âncora cambial: fixou-se o câmbio (crawling peg, bandas) e abandonou-se o lastreamento da moeda em dólares. Isso gerou apreciação real do câmbio, aumento da atividade na economia e diminuição do desemprego (voltou a subir depois), expansão do produto e do consumo, elevação de salários reais e deterioração da conta corrente financiado por ingresso de capitais (influxo cessou mais tarde após as crises mexicana, asiática e russa)
      - Juros permaneceram elevados e o déficit público diminuiu para depois voltar a crescer
- - - - Direitos políticos: voto torna-se facultativo para analfabetos (CF/67 proibia, EC 25/85 já institiu voto para analfabetos) e conscritos fora do serviço militar obrigatório, sendo que a idade mínima para votar é diminuída para 16 anos (facultativo até 18)
      - Arranjo institucional: Senado preenchido por 3 senadores eleitos por cada um dos estados e Câmara preenchida conforme população de cada estado, porém é estabelecido um teto que deixa Sudeste sub-representado e Norte/Nordeste sobrerrepresentados (representatividade distorcida, vício de nosso federalismo)
      - Direitos sociais: concessão de licença paternidade, aposentadoria a trabalhadores rurais, para maiores de 65 anos e para pessoas com deficiência, estabelecimento do piso de pensões e aposentadorias em um salário. Reconhecimento de direitos específicos aos povos indígenas (Título VIII, Da ordem social, capítulo VIII, Dos índios, arts. 231 e 232), mas com discrepância entre a letra e a prática
      - Direitos civis: estabelecimento do habeas data (cidadão pode solicitar informações confidenciais sobre si mesmo)
      - PMDB é maioria na Constituinte após as eleições de 1986, Ulysses Guimarães é presidente da Constituinte
      - Problemas: sistema previdenciário é melhorado, mas ainda sobrecarrega o orçamento, e há engessamento do Estado com o estabelecimento da estabilidade no funcionalismo e com a vinculação de grande parte do orçamento (pouco espaço para manobras de política econômica)
      - Trabalho: diminuição da jornada para 8 horas diárias ou 44 semanais, abono de férias, seguro-desemprego, entre outras conquistas aos trabalhadores
      - Mandato presidencial com duração de 5 anos, sem direito à reeleição para o período subsequente (foi alterada pela Emenda de Revisão 5, de 1994, que estabeleceu o mandato de 4 anos)
    - - Aprovação da Lei de Defesa do Consumidor (1990), racismo passa a ser crime inafiançável e imprescritível (L 7716/89 sobre crimes resultantes de preconceito de raça e cor)
      - Segurança Pública: manutenção do SNI (dissolvido em 1990), transferência da responsabilidade da PM aos governadores (corporação foi grandemente militarizada durante a ditadura, atua sob a lógica de combate ao inimigo, não proteção civil), altos índices de criminalidade dentro da PM, maior parte dos cidadãos passam a temer a polícia e a não acreditar no Judiciário
      - Concentração de renda continua aumentando, mortalidade infantil cai, expectativa de vida cresce, há liberdade de organização e de expressão, imprensa tem a garantia de não censura. MST representa uma camada negligenciada (reivindica a participação política à força)
  - - - Olavo Setúbal (1985-6)
        
        Alfonsín e Sarney desejam aproximação, durante visita de Sarney em 1985 os portenhos reivindicam revisão da balança comercial (Brasil atende e incrementa importações)
        
        Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE, 1986): reduções tarifárias, integração gradual (Sarney foi fundamental para viabilizar o MERCOSUL com sua diplomacia presidencial)
        
        Inauguração da Puente de la Fraternidad e visita de Alfonsín a Itaipu em 1985. No mesmo ano foi firmada a Declaração do Iguaçu (desejo de aprofundar relações econômicas e comerciais)
      - Roberto de
        Abreu Sodré
        (1986-9)
        
        Fundamental para a criação do MERCOSUL (Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento de 1988, que previu um prazo para formação de uma área de livre comércio. Ata de Buenos Aires diminui o prazo de integração para até 1994)
        
        Questão nuclear: desconfiança mútua entre os países durante a ditadura. Foi firmado um acordo nuclear em 1986, no marco de um desejo mútua de promover a aproximação e a cooperação (possibilidade de inspeções mútuas já é prevista). Sarney visita instalações argentinas em 1987, mesmo ano em que informou o governo argentino sobre o domínio da tecnologia de enriquecimento da urânio pelo Brasil antes de anunciar publicamente
    - - Brasil esperava contar com o apoio americano, o que não acontece. Militares deixam questões econômicas mal resolvidas com credores, o que faz com que EUA adote postura mais conservadora. Declaração de moratória em 1987 abala as relações
      - Rodada
        Uruguai
        (1986-94)
        
        Posição de cada país: EUA priorizou integração no mercado mundial, enquanto que Brasil visava a resolver os unfinished business (normas antidumping, escalada tarifária, não inserção de produtos primários nas conversações). Reunião de Punta del Este em 1986 resolve a contenda
        
        TRIMS: embate sobre Lei de Informática brasileira (era um óbice à entrada de capitais, enquanto que a indústria não consegue responder à demanda interna, o que acabou levando à retirada dessa reserva de mercado)
        
        TRIPS: embate sobre a falta de licenciamento de patentes no Brasil levam EUA a impor sanções ao país em 1987 (seriam levantadas após Collor ceder e assinar um acordo)
  - - - Francisco Dornelles, primeiro min. da Fazenda da administração Sarney, anunciou apenas medidas voltadas a garantir políticas fiscal e monetária contracionistas, com paralisação de operações ativas dos bancos, proibição de novas contratações para o funcionalismo, cortes de gastos. Dornelles ainda determinou o congelamento de preços e desvalorizações diárias do cruzeiro (inflação baixou em abril dada a suspensão temporária de reajustes, mas o crescimento dos custos reais passou a pressionar o congelamento, de forma que o governo concedeu reajustes já em junho, causando uma aceleração da inflação)
      - Panorama da economia: 1984 foi um ano de recuperação da economia, tanto em relação às contas internas quanto em relação às contas externas (BP teve bom desempenho graças ao amadurecimento dos investimentos do II PND, à maxidesvalorização em 1983, à recessão que comprimiu a demanda interna nos anos anteriores e à recuperação da economia americana). Dentre os problemas da economia, destacam-se o aumento do volume e dos encargos com a dívida externa após o crescimento dos juros internacionais e a ampla estatização da dívida e a inflação crescente. Déficit operacional caiu até 1984 e cresceu pouco em 85. Utilização da capacidade permaneceu estável. PIB cresceu à taxa média de 2,7%
      - Dilson Funaro: contexto de crescimento das tensões entre os defensores da ortodoxia e da heterodoxia na equipe econômica. Após um choque agrícola, a inflação cresceu acima do esperado em agosto, ocasionando uma mudança de rumo na política anti-inflacionária e na substituição de Dornelles por Funaro na Fazenda. Foi estabelecida uma meta menos ambiciosa para a inflação, aumentou-se a frequência de correção dos preços administrados e tarifas públicas (indicava aprofundamento da indexação, já que ativos e contratos eram cada vez mais atrelados às ORTN). Em novembro a inflação voltou a crescer e o governo substituiu o índice oficial de inflação (IGP-FGV) pelo IPC
      - FMI: governo abriu mão de manter negociações com o Fundo, já que entendia que sua situação externa era demasiado favorável, logo não precisaria dos recursos dos organismos multilaterais. Isso abriu espaço para a manutenção de políticas fiscal e monetária mais frouxas, possibilitando acomodar algum crescimento da economia mesmo com o desequilíbrio interno
      - Fracasso do gradualismo: expectativa de aceleração inflacionária já fez com que o governo discutisse a adoção de um choque heterodoxo nos moldes argentino (Plano Austral) ou israelense. O aumento da inflação frustrava até mesmo a política cambial de minidesvalorizações diárias, que não conseguia manter um câmbio real constante. Assim, o PR anunciou em fevereiro o Plano Cruzado, valendo-se do cenário internacional favorável
    - - Choque ortodoxo (economistas da FGV): partindo do quantitativismo, os adeptos dessa proposta defendiam que a inflação decorria da brusca expansão monetária realizada para monetizar o déficit público, contribuindo ainda para inflar excessivamente o governo. Seriam necessárias políticas contracionistas, cortes de gastos, aumento de receitas e tributos, contração do crédito e da dívida mobiliária. Também consideravam necessário desindexar a economia e liberar preços
      - Pacto social (PMDB e Unicamp): era a proposta que embasava o plano de combate à inflação de Tancredo Neves. Argumentava que a inflação decorria de um conflito distributivo generalizado, segundo o qual cada grupo reivindicava aumentos reais de renda, gerando uma espécie de espiral de preços e salários. A solução seria alcançada somente em um ambiente democrático, com um governo capaz de propor um acordo entre empresários e trabalhadores
      - Indexação da economia aprofundada ao longo das últimas décadas se transformou em um entrave ao combate à inflação (havia certo consenso quanto à necessidade de desindexar a economia, mas não em relação ao modo como fazê-lo). Assim, surgem algumas propostas de como combater a inflação
      - Choque heterodoxo (Francisco Lopes, PUC-Rio): Lopes defendia que o principal componente da inflação contribuindo para seu aumento era o fator inercial (realimentação da inflação atual com base na inflação passada), de forma que a diferença entre o PIB potencial e o real exercia pouca influência sobre a inflação (pressões de demanda ou de oferta poderiam ser relativizadas). O déficit público também exercia pouca influência sobre a inflação
      - Proposta Larida
        
        Elaborada por Pérsio, USP, e André, PUC-Rio: ambos professores na PUC-Rio, admitiam que não havia pressão inflacionária por excesso de demanda ou por custos e que a inflação brasileira era majoritariamente inercial, mantida por contratos indexados (inflação passada como indicador mais influente sobre a inflação futura)
        
        Seria necessário criar uma nova moeda (cruzeiro novo, CN), com paridade fixa com o dólar e as ORTN, sendo que durante o período de transição, com a existência das duas moedas, o câmbio entre CN e cruzeiros seria determinado diariamente. Controles de fluxo de capitais seriam mantidos
        
        A troca entre CN e cruzeiros seria livre e garantida pelo BCB, depósitos à vista seriam convertidos em CN, assim como transações efetuadas pelo BCB, contratos antes cotados em CN e preços administrados
        
        O cálculo do IGP em cruzeiros continuaria a ser feito, mas a estabilidade oferecida pelo CN seria tamanha que logo a sociedade daria preferência à nova moeda e o cruzeiro seria totalmente suprimido (isso permitiria a supressão da inflação enquanto o passivo do BCB expandiria, sem efeitos inflacionários)
        
        Autores reconheceram que, uma vez suprimida a inflação, era preciso instituir mecanismos que controlassem pressões inflacionárias não inerciais, sobretudo em relação à condução da economia pelo governo (já entendiam ser necessário estabelecer normas de conduta básica em relação à política macroeconômica)
      - As propostas que assumiam a inflação inercial como principal causa do fenômeno inflacionário brasileiro ofereceriam os atrativos políticos de que uma possível reforma seria feita sem recorrer à recessão (remonetização da economia traria até expansão monetária) e de que a reforma teria efeitos neutros, não gerariam conflitos distributivos
      - Inflação inercial: segundo formulação de M. H. Simonsen, a inflação possui três componentes (inflação autônoma, gerada por choques de custos, inflação de demanda e o coeficiente de realimentação, pelo qual parte da inflação passada é transmitida à inflação atual). Para Francisco Lopes, o componente inercial torna-se especialmente importante quando os contratos da economia estão indexados (Lavinia Barros de Castro esclarece que o problema é em relação ao desequilíbrio de preços relativos, já que a indexação leva em conta os picos dos preços no momento de reajuste, o que gera inflação e distorções nos preços relativos. A alternativa seria fixar todos os preços nos valores médios. Foi essa formulação que embasou o choque heterodoxo e o Plano Cruzado)
    - - Introdução do cruzado: cruzeiro foi substituído pelo cruzado na razão de 1000:1, após o que foram determinadas as regras de conversão das moedas para garantir que não houvesse redistribuições de renda devido ao descompasso de reajuste de preços e salários. Tarifas e preços administrados foram congelados sem reajuste
      - Plano baseado na proposta do choque heterodoxo, ou seja, partia da ideia de que a inflação era puramente inercial. Envolveu políticas monetária e fiscal acomodatícias (na prática foram expansionistas), deixou o câmbio fixo e determinou a prefixação dos juros para o ano seguinte. Em relação aos preços, determinou um congelamento que durou quase 1 ano (a previsão era de no máx. 3 meses), substituiu a unidade monetária, deixou salários sem congelamento e instituiu o gatilho salarial e estabeleceu as regras de reajustes para aluguéis. Também determinou o IPC como o novo índice de preços oficial, uma tablita para conversão de dívidas firmadas após o Plano, o fim de novas indexações e a substituição das ORTN pelas OTN, que foram congeladas
      - Salários: permaneceram não congelados, de forma que dissídios anuais e reajustes seriam permitidos. Houve reajuste antes da introdução do cruzado. Foi criado um gatilho salarial, pelo qual após atingido certo nível de inflação o salário deveria ser reajustado nessa mesma taxa
      - Políticas monetária e fiscal: a intenção era zerar as NFSP (operacional) para o exercício de 1986 e acomodar a demanda por moeda por meio da taxa de juros (manipulação da taxa era delicada, pois uma taxa alta implicaria diminuição de investimentos e aumento dos encargos com a dívida pública, enquanto que a taxa baixa poderia estimular especulação com estoques e moedas estrangeiras)
      - Fases
        
        Implantação
        (mar-jun/86)
        
        Período caracterizado pela queda vertiginosa da inflação e pelos primeiros sinais de um excesso de demanda na economia
        
        População recebeu o Plano com euforia devido à imediata queda da inflação, grande engajamento com a fiscalização dos preços, porém já havia indícios de aceleração da inflação devido a um excesso de demanda (agravaria o desequilíbrio entre preços congelados e preços de difícil controle)
        
        Escassez de produtos: causada pelo aumento da despoupança (transformação de poupança em consumo) e do poder de compra dos salários, declínio do recolhimento do IRPF, redução dos juros nominais, consumo reprimido dos anos anteriores e congelamento de preços. Atingiu sobretudo carne, leite e automóveis (houve subsídios ao leite)
        
        Expansão monetária: foi feita em excesso, acima da demanda por moeda e garantiu juros negativos (ações e outros ativos reais subiram de preço, assim como o ágio). Políticas restritivas enfrentavam oposição política, logo não foram adotadas
        
        Situação fiscal: governo esperava uma expansão das receitas com o fim do Efeito Tanzi, mas isso não ocorreu devido ao aumento das despesas com salários,subsídios, isenções e repasses a estatais, estados e municípios
        
        Cruzadinho
        (jul-out/86)
        
        Foi um pacote fiscal modesto para fazer frente ao cenário de deterioração fiscal do período anterior (visava a desaquecer a demanda). Seu período de vigência foi caracterizado pela imobilidade do governo frete à escassez de produtos e ao desequilíbrio externo
        
        Funcionamento: introdução de empréstimos compulsórios por meio de impostos indiretos sobre gasolina e automóveis, passíveis de serem restituídos em 3 anos e de impostos não restituíveis, como sobre a compra de passagens aéreas e moedas para viagens
        
        O governo tinha a intenção de lançar, junto com o Cruzadinho, um plano de metas que previa altos índices de crescimento. A credibilidade do plano foi minada após o governo decidir não incorporar o aumento de preços causado pelo Cruzadinho ao IPC (desejo de evitar o disparo do gatilho salarial), de forma que o plano fracassou
        
        O Cruzadinho não conseguiu conter a demanda, que se expandiu devido à expectativa de descongelamento dos preços. Isso agravou as pressões inflacionárias por excesso de demanda, já que vários setores da economia já operavam perto da plena capacidade e com escassez de insumos
        
        Inflação: o IPC não variou muito, mas é provável que o índice não estivesse sensível o suficiente para captar o que realmente ocorria na economia (expansão do ágio, desabastecimento)
        
        Balanço de Pagamentos: grande demanda interna e escassez de insumos ocasionou uma queda de cerca de 50% nas exportações ao fim do ano. O governo anunciou o descongelamento do câmbio e uma política de minidesvalorizações
        
        Cruzado II
        (nov/86-jun/87)
        
        Novo pacote fiscal. Seu período de vigência foi caracterizado pelo retorno da alta inflacionária e finalmente pelo sepultamento do Plano Cruzado
        
        Objetivo do pacote foi aumentar a arrecadação do governo com o reajuste de alguns preços (energia, gasolina, telefone) e com impostos indiretos sobre automóveis, cigarros e bebidas
        
        Mecanismos de indexação: foram retomados e aprofundados após o choque inflacionário causado pelo Cruzado II. Contratos agora poderiam ser atrelados às Letras do Banco Central (LBC) e bancos comerciais poderiam emitir CDBs pós-fix de novo. Foi reintroduzida a correção monetária mensal, de forma que a economia se tornaria mais indexada do que antes do Cruzado (preços foram liberados por pressão dos agentes)
        
        Moratória (fev/1987): balança comercial se tornou deficitária, o governo impôs restrições às importações de bens intermediários dada a escassez de divisas (vendas caíram, também a reboque da contração do salários real e das elevadas taxas de juros reais). Governo decretou a moratória sobre a dívida com bancos privados em fevereiro
    - - Características: idealização de políticas monetária e fiscal contracionistas, congelamento dos preços em 3 fases (congelamento, flexibilização e liberação), extinção do gatilho salarial, política salarial seguia a política de preços. Salários e preços seriam indexados pela URP. Houve desvalorização real da taxa de câmbio, que não foi congelada, e minidesvalorizações. Juros reais elevados para refrear a demanda. Reajuste de preços causou inflação corretiva
      - Funaro saiu em abril e Bresser-Pereira assumiu como min. da Fazenda. O novo ministro tinha expectativas bem mais moderadas para o crescimento da economia. Seu Plano era caracterizado como híbrido, considerava que a inflação tinha um forte componente inercial, mas também que havia pressões de demanda, logo atrelava elementos ortodoxos e heterodoxos para o enfrentamento do problema
      - Políticas fiscal e monetária: foram bem mais ativas do que sob o Cruzado. A taxa de juros deveria manter-se alta para inibir a demanda e a especulação com estoques. após um pequeno incremento nas receitas do governo, foi anunciado o Plano de Coerência Macroeconômica, que aprofundou os cortes nos gastos. Governo ainda anunciou a autonomia do BCB, fim da monetização do déficit, a orçamentação prévia de todas as despesas e a unificação dos orçamentos
      - Congelamento e flexibilização (jul-dez/87): inflação cedeu bastante no início do Plano, apesar de já dar indícios de aceleração em agosto devido à etapa de flexibilidade do congelamento de preços (permitiu que inflação fosse repassada a alguns preços). Houve recuperação das contas externas, com superávits comerciais. Foi considerado um Plano de Controle Macroeconômico, que teria por objetivo aumentar a poupança nacional por meio da expansão da poupança pública, através da contenção de gastos, elevação de tarifas e uma reforma tributária progressista (sofreu muita oposição política, não foi pra frente). Com a aceleração da inflação, a credibilidade do Plano foi sendo minada e o governo foi cedendo a pressões de diferentes setores da sociedade
      - Feijão com
        arroz (1988)
        
        Bresser renunciou em dezembro e Maílson da Nóbrega assumiu o Ministério, descartando a hipótese de um choque heterodoxo, estabelecendo metas mais modestas para a inflação e uma redução gradual do déficit público
        
        Características: diagnóstico de que a inflação no Brasil derivava de pressões de demanda, não do componente inercial. Políticas monetária e fiscal contracionistas com medidas graduais (na prática a política monetária teve que ser expansionista para esterilizar o grande ingresso de divisas pela conta corrente). Houve a tentativa mal sucedida de um pacto social e a suspensão dos reajustes dos salários dos servidores. Câmbio sofreu desvalorização real, foi suspensa a moratória e anunciado um novo acordo com o FMI
        
        Políticas fiscal e monetária: saldos dos empréstimos ao setor público e reajustes ao funcionalismo foram congelados, possibilitando uma redução do déficit e o atingimento da meta anual acordada com o FMI. Parte dessa política contracionista foi mitigada pela necessidade de esterilizar as entradas de capital no país e pela conversão de parte da dívida pública em capital de risco (investimento em empresas não consolidadas)
        
        Acordo com o FMI: com o fim da moratória o país voltou a pagar parcialmente os juros referentes ao período do default. O novo acordo com os bancos credores previa novos recursos ao Brasil (utilizou o primeiro adiantamento só para pagar juros e não teve outro adiantamento até 1989)
        
        Inflação: cedeu no início do programa mas já retornou a subir em meados do ano, quando o governo reajustou os preços administrados (minou a credibilidade do programa e marcou seu fracasso)
        
        Pacto social: governo foi capaz de orquestrá-lo em novembro, envolvendo o empresariado, trabalhadores e o próprio governo. O Pacto envolvia um teto de reajustes de preços e tarifas, um prazo mínimo para novos reajustes, a revisão do sistema de reajustes após a queda na inflação e o compromisso do governo de elaborar uma proposta de saneamento das contas públicas. O acordo deixou de fora as questões mais sensíveis em relação aos conflitos distributivos e foi capaz de frear a aceleração inflacionária somente temporariamente
    - - Políticas monetária e fiscal: contracionistas, manutenção dos juros elevados (coibir especulação com estoques e moedas estrangeiras), busca por cortes nos gastos para não pressionar a inflação (não foi possível, ano eleitoral)
      - Plano de caráter híbrido, combinava ortodoxia e heterodoxia (assim como o Bresser), introduziu o cruzado novo como nova unidade monetária, previa uma política fiscal austera que não foi aprovada pelo Congresso, determinou um congelamento sem prazo final com reajustes trimestrais, a política salarial estabeleceu um reajuste com base na URP, houve posterior extinção da OTN e da URP, com a criação da BTN, o câmbio foi desvalorizado e congelado na paridade de CzN$1:US$1, aluguéis eram reajustados com índices próprios, reempréstimos foram suspensos, houve elevação da taxa overnight. Inflação dispara após a eliminação das âncoras dos preços, os juros elevados, a flexibilização do congelamento, a dificuldade do ajuste fiscal e o descrédito no governo
      - Desindexação: as política heterodoxas do governo giravam em torno de uma ampla desindexação da economia com a extinção de mecanismos que pudessem reforçar a memória inflacionária (por isso foram extintas a OTN e a URP). Contudo, como não foram estabelecidas regras claras de como o período posterior deveria funcionar, a desindexação gerou fortes redistribuições de renda
      - Salários e aluguéis foram convertidos para a nova moeda. Governo buscou autorizar reajustes ainda no início do ano, o que não apaziguou a classe trabalhadora e nem evitou as greves gerais em março. Em maio o Congresso aprovou nova política salarial, prevendo reajustes mensais para uma ampla gama de trabalhadores
      - Congelamento: governo majorou preços administrados e tarifas públicas antes de congelá-los, sem prazo final. A ideia era impor congelamentos de cada vez menor escopo e de menor duração, enquanto se aproximava do equilíbrio dos preços relativos. O descongelamento no meio do ano lançou o país em uma alta inflacionária sem precedentes (em março de 1990 a inflação acumulada dos últimos 12 meses estava em 4800%)
      - Obstáculos: falta de credibilidade do governo e chance de a economia entrar em hiperinflação caso o Plano fracassasse
      - Resultados: inflação caiu no início do Plano, mas não tardou a crescer vertiginosamente, de maneira que o governo precisou manter taxas de juros elevadas por bastante tempo, gerando desequilíbrio fiscal, aumento do déficit operacional e aumento do serviço com os juros da dívida interna. As altas taxas de juros e a redução do recolhimento do IRPF fez com que se expandisse a renda de parte dos consumidores, impulsionando a demanda (Plano tinha como estratégia promover uma leve recessão). Em suma, o Plano fracassou, tornou a economia mais indexada que antes, com o agravante do desequilíbrio fiscal. De qualquer forma, a economia ainda cresceu timidamente
      - Cenário externo: país atingiu recorde de exportações no primeiro trimestre, dados os adiantamentos de contratos de câmbio às taxas de juros domésticas. Contudo, o ágio avançou muito durante o período, dados o risco de descontrole inflacionário e a expectativa de novas maxidesvalorizações. Governo segurou o avanço do ágio por meio de minidesvalorizações para conter a especulação
      - Bônus do Tesouro Nacional (BTN): criado para ser um novo indexador de contratos, ou seja, surgiu quando o governo caminhava para a reindexação da economia.