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PROCESSOS INCIDENTES - Coggle Diagram
PROCESSOS INCIDENTES
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
quem pode suscitar?
os próprios juízes
MP
partes interessadas
pode ser
POSITIVO :
2 ou mais juízes pretenderem oficiar no mesmo proc
NEGATIVO
2 ou mais juízes se recusam a atuar
incompet
relativa (territorial)
arguida prazo art. 571
absoluta
a qualquer tempo
art. 114, CPP
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
coisas apreendidas
importância p/ elucidação crime
regra são devolvidas
vedada a devolução :forbidden:
instrumentos do crime uso/porte proibido :forbidden: e produto auferido pelo crime
qdo dúvida sobre o legítimo direito do reclamante
ñ há sentença trans. julgado e objeto interessa investigação ou ao proc
MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
ações natureza cautelar
garantir efetivação dos efeitos extrapenais obrigatórios sentença condenatória
arts. 125 a 144 CPP
INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL
cabível falsidade ordem material
só pode ser instaurado no processo
ñ pode no inquérito poli
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
dúvida
ao tempo do fato
no momento atual
instauração
defensor réu
CADI
MP
autoridade policial
juiz ex officio
dúvida sobre a integridade mental autor crime