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QUESTÕES PREJUDICIAIS - Coggle Diagram
QUESTÕES PREJUDICIAIS
CONSIDERAÇÕES GERAIS
afetam tipicidade da conduta
ñ interfere na ilicitude nem culpabilidade
exigem solução antes do julgam processo
Características
anterioridade lógica
necessariedade
autonomia
refletem no mérito da causa
diferem questões preliminares
refletem na regularidade formal processo
podem ser
penais
mesmo ramo da questão prejudicada
ñ devolutivas
extrapenais
intereferem em questão outro ramo
dividem-se
devolutivas absolutas/obrigatórias
juiz obrigada suspender proc
devolutivas relativas/facultativas
juiz decide se suspende ou não
questões prejud penais
homogêneas/comuns/imperfeitas/ñ devolutivas
repercute sobre existência crime
tipicidade
ñ devolutiva
pq é o proprio juiz criminal q resolve
na sentença
questões prejud extrapenais
heterogêneas/jurisdicionais/perfeitas/devolutivas
versam sobre outras áreas direito
Absolutas/obrigatórias
art. 92, CPP
aspecto pessoal/familiar/politico
estado civil lato sensu
juízo cível aprecia
proc penal suspenso até resolver no juízo civel
Relativas/facultativas
art. 93, CPP
matérias distintas estado civil
ex. propriedade/fato gerador tributo