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EXCEÇÕES - Coggle Diagram
EXCEÇÕES
previsão legal
art. 95, CPP
meios de defesa indireta
ausência
condições da ação
pressupostos processuais
CLASSIFICAÇÃO
Peremptórias
extinguem processo
exceção coisa julgada
Dilatórias
transferem o exercício
exceção incompetência
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
objetivo: afastar juiz
legitimidade
partes
procurador poderes especiais
STJ - assistente de acusação ñ pode
rol art 271, taxativo
natureza dilatória
validade dos atos praticados
2 situações
juiz acolhe exceção
encaminha p/ susbstituto
todos os atos válidos
juiz não reconhece, remete p/ tribunal julgar exc.
exceção procedente e todos os atos anteriores inválidos
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
caso incompet absoluta basta simples petição
natureza dilatória
restrita à incompetência territorial
incompet relativa
pode ser oposta
verbalmente
por escrito
ñ possui efeito suspensivo