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PENALIDADES, TEMPO DE REVISÃO: 2'15'' - Coggle Diagram
PENALIDADES
LITIG. DE MÁ FÉ
Multa
1 a 10% do valor da causa
Se irrisório
até 10x o salário min.
Reverte para a parte contrária
Indenização p/ parte contrária
Prejuízos
Honorários
Despesas
Valor
fixado pelo Juiz
Caso não seja possível
liquidação por arbitramento
liquid. pelo proc. comum
Nos próprios autos
Deduzir pretensão/defesa contra texto de lei
Alterar a verdade
Usar o proc. para objetivo ilegal
Resistência injustificada
Proceder de modo temerário
Provocar incidente manif. infundado
Recurso manif. protelatório
Responde por perdas e danos
2 ou + litigantes de má-fé
Juiz condena cada um proporcionalmente ao seu interesse na causa
No caso de terem se coligado
Resp. solidária
ATO ATENT. A DIG. DA JUST
HIPÓTESES
Não cumprir decisões jud/ criar embaraços/ praticar inovação ilegal
Multa
até
20%
do valor da causa
Se irrisório
até 10x o salário min.
Não se aplica
Advogados
MP
DP
Serão resp. pelos respectivos órgãos de classe
Não paga
vira Dívida Ativa
Não comparecimento injust. à Audiência de Conciliação
Multa
até
2%
do valor da causa/vantagem econômica
Fraude a execução/dificulta execução
Proc de Execução ou Cumprim. de sent.
Multa
até
20%
do valor atualizado do débito
É revertida em favor do exequente
Deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação por meio eletrônico
Multa
5% do valor da causa
TEMPO DE REVISÃO: 2'15''