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RESERVA LEGAL TIPOS - Coggle Diagram

- - - - PREVIAMENTE
        
        CONTEÚDO
        
        FINALIDADE
- - - - DEPENDERÁ
        
        LEI
        
        FORMAL
- - - - FIXA
        
        PARÂMETROS
        
        DE
        
        ATUAÇÃO
- - - - QUAL
        
        SERÁ
        
        CONTEÚDO
        
        FINALIDADE