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APOSENTADORIAS E PENSÕES (ARTIGO 40) - Coggle Diagram
APOSENTADORIAS E PENSÕES (ARTIGO 40)
O QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA FEZ?
DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS REGRAS
O ART. 40 DA CF FOI DESIDRATADO E O QUE ERA TRATADO LÁ PASSOU A SER TRATADO EM LEI ORDINÁRIA OU LEI COMPLEMENTAR.
Aproximação entre regras do RGPS e do RPPS.
Fixação de idade mínima para trabalhadores e servidores.
Homens: 65 anos.
Mulheres 62 anos.
NÃO TEM MAIS APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Âmbito de aplicação das regras
TRABALHADORES
SERVIDORES
FEDERAIS
EMPREGADOS PÚBLICOS (ESTATAIS)
OBS: OS
NOVOS
PARLAMENTARES SERÃO DO RGPS, NÃO TEM REGIME ESPECIAL DE APOSENTADORIA PARA
NOVOS
PARLAMENTARES
Redução DRÁSTICA do valor da pensão por morte
Modificação na alíquota de contribuição: busca do equilíbrio atuarial.
RGPS
DE 7,5% A 14%
RPPS
7,5% - 14% - 22%
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
PEC DA BENGALA
75 ANOS TEM QUE APOSENTAR
A QUEM SE APLICA?
CARGO VITALÍCIO (ex: juiz)
SERVIDORES EFETIVOS
EMPREGADOS DE ESTATAIS (EP/SEM/Consórcios Públicos);
A QUEM
NÃO
APLICA?
CARGO EM COMISSÃO
CARTÓRIO
INICIATIVA PRIVADA
OS PROVENTOS SÃO PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
PRIMEIRO BUSCA A
READAPTAÇÃO
(ESTÁ EXPRESSA NA CF AGORA) E AVALIAÇÕES PERIÓDICAS
RECEBEM 100% DOS PROVENTOS
ACIDENTE DO
TRABALHO
DOENÇA
PROFISSIONAL
DOENÇA DO
TRABALHO
Se a incapacidade decorrer de outros casos, vale a regra geral, segundo a qual:
O cálculo seguirá as regras normais de aposentadoria (segundo o § 2º do artigo 26, o valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 60% (sessenta por cento) da média aritmética das contribuições, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição).