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Direitos Civis, igualdade vs equidade - Coggle Diagram
Direitos Civis
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Igualdade
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Mesmo julgamento/oportunidade a todos, independente das diferenças.
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Exemplos da CF 1988
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
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Artigo 5
Remoção de algumas penas, como:
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