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COMISSÕES DE ÉTICA - FUNCIONAMENTO - Coggle Diagram
COMISSÕES DE ÉTICA - FUNCIONAMENTO
será mantido c/ a chancela de
RESERVADO
,
ATÉ QUE ESTEJA CONCLUÍDO
,
QUALQUER PROCEDIMENTO INSTAURADO P/ APURAÇÃO DE PRÁTICA EM DESRESPEITO ÀS NORMAS ÉTICAS
, c/ acesso ao
interessado e seu representante
:warning:
CONCLUÍDA A INVESTIGAÇÃO E APÓS A DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE, OS AUTOS DEIXARÃO DE SER RESERVADOS
se os autos estiverem instruídos c/
documento acobertado por sigilo legal
, o acesso a esse tipo de documento
somente
será permitido a
quem detiver direito
perante o órgão ou entidade originariamente encarregado da sua guarda
p/
resguardar o sigilo
de documentos que assim devam ser mantidos, as Comissões,
depois de concluído o processo de investigação
, providenciarão p/ que tais documentos sejam
DESENTRANHADOS DOS AUTOS, LACRADOS E ACAUTELADOS
a
QUALQUER PESSOA QUE ESTEJA SENDO INVESTIGADA
no recinto das Comissões de Ética é
assegurado o direito
de saber o que lhe está sendo imputado
de conhecer o teor da acusão
de ter vista dos autos
:warning:
MESMO QUE AINDA NÃO TENHA SIDO NOTIFICADA DA EXISTÊNCIA DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PODE
, inclusive,
obter cópia dos autos e de certidão do seu teor
:warning: as Comissões de Ética
NÃO PODERÃO SE EXIMIR DE FUNDAMENTAR O JULGAMENTO DA FALTA ÉTICA
do servidor, empregado púb, ou prestador de serviços contratado,
ALEGANDO A FALTA DE PREVISÃO no Código de Ética do Poder Executivo do DF
, cabendo-lhe
recorrer à ANALOGIA, aos COSTUMES e PRINCÍPIOS ÉTICOS E MORAIS CONHECIDOS EM OUTRAS PROFISSÕES
havendo
dúvida
quanto à
legalidade
, a Comissão de Ética competente
DEVERÁ
ouvir PREVIAMENTE
a
ASSESSORIA JURÍDICA
do órgão ou entidade
as Comissões de Ética,
SEMPRE
que constatarem a
possível ocorrência de ILÍCITOS PENAIS, CIVIS OU ADMINISTRATIVOS
encaminharão CÓPIA DOS AUTOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES
p/ apuração dos fatos,
sem prejuízo das medidas de sua competência
DECISÕES das Comissões de Ética
, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado,
serão
RESUMIDAS EM EMENTA
DIVULGADAS NO SÍTIO DO PRÓPRIO ÓRGÃO, C/ A OMISSÃO DOS NOMES DOS INVESTIGADOS
REMETIDAS À CGEP
CONCLUSÃO DA APURAÇÃO
NÃO EXCEDERÁ 20 DIAS
contados da data de
instauração
do processo
admitida a sua prorrogação por IGUAL período