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Prestação de Serviços (593 - 609) - Coggle Diagram
Prestação de Serviços
(593 - 609)
Relação de Trabalho
(Genero)
Prestação de Serviços
Não Sujeita às
Leis Trabalhistas
Leis Especiais
Agentes Púb
Estagiários, Etc
Emprego
Conceito:
É um contrato sinalagmático pelo qual uma das partes obriga-se a prestar o serviço (Prestador) a outra (Dono da Obra), mediante remuneração
Classificação:
Comutativo
Consensual
Oneroso
Informal
Bilateral
Execução Futura ou Instância (Diferida)
Típico
Objeto:
Todo serviço ou trabalho lícito
Material
Imaterial
Capacidade:
Regras Gerais de Atos Jurídicos
Não saber ler e/ou escrever
a rogo :heavy_plus_sign: 2 testemunhas
Pessoalidade:
(605)
Não pode transferir e nem dar substituto
Sem aprazimento (consentimento) da outra parte
Delimitação da Atividade
No COntrato
Trabalho Certo e Determinado - Expresso
Sem determinaç˜åo (601)
Assume qualquer serviço compatível
Retribuição
(596, 597,606)
Momento
Depois da Prestação
Salvo
O pagamento for por Adiantamento ou Prestações
Se por Convenção ou Costume
Gratuidade deve estar expressa
Sem acordo/estipulação
Arbitramento
Segundo
Costume do Lugar
Tempo do Serviço
Qualidade
Falta de Habilitação/Requisitos em Lei (606)
Não pode cobrar a retribuição
Benefício p/ Parte :heavy_plus_sign: Boa-fé =
Juiz: Compensação Rezoável, salvo lei Ordem Púb (ex:estatutoadv)
Valor Fixado no Contrato
Prazo
(598/600)
Findo o PZ
Término COntratual
Ainda que não concluída a obra
Não se conta no PZ
Máx 4 anos
Ausência/Despedida
(602/603)
Se se Despedir
(Prestador)
Com ou Sem Justa Causa
Recebe a retribuição Vencida
Responde por Perdas e Danos
COntrato
Tempo Certo ou Obra Determinada
Não pode
Ausencia ou
Despedir sem justa Causa
Antes do Tempo ou COnclusão
Prestador Demitido s/ JC
Retribuição Vencida
:heavy_plus_sign: 1/2 do restante
Fim
604 e 607
Aviso Prévio
8 dias
Salário Mensal ou mais
4 dias
Sal pago por semana ou quinzena
de vespera
contrato menor 7 dias
Aliciamento
608
Alienação do Prédio Agrícula
609