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Bens Públicos dos Entes Federativos - Coggle Diagram
Bens Públicos dos Entes Federativos
União
Terras
devolutas
indispensáveis à defesa:
Das
FRONTEIRAS
Das
FORTIFICAÇÕES MILITARES
Das
VIAS FEDERAIS de comunicação
À
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Rios
federais
Banham
mais de um estado
São
fronteiras com outro país
Seguem ou provém de outro país
Terras marginais
dos rios federais
Ilhas
fluviais e lacustres
que esteja em
zonas limítrofes com outros países
Ilhas
oceânicas e costeiras
Todas que NÃO sejam
sede de município
Que estejam
"afetadas(usadas) ao serviço público"
Que sejam
Unidade Ambiental Federal
O
Domínio Marítimo
O
Mar Territorial
(12 milhas náuticas a partir da costa)
Recursos
da Plataforma Continental e da
Zona Econômica Exclusiva
Os
Terrenos de Marinha
(33 metros terra adentro a partir da linha da maré alta)
O
POTENCIAL HIDRÁULICO
(só a União pode construir hidrelétrica)
As
terras indígenas
demarcadas
POSSE
dos povos originários
PROPRIEDADE
da União
TODOS os recursos minerais
, sobre ou sob o solo
Grutas, cavernas e sítios arqueológicos
OBS:
rol de bens da União é
NÃO-EXAUSTIVO
Estados
Outras terras devolutas
Rios em seu território
que NÃO sejam federais
Ilhas
fluviais e lacustres
em seu território
que
NÃO sejam federais
ÁGUAS
superficiais ou subterrâneas (basicamente lagos, lagoas e aquíferos)
EXCEÇÃO
: as que forem
decorrentes de obras da União (lagos de barragens, açudes, etc)
Municípios
Ilhas
oceânicas e costeiras
que
CONTENHAM SEDE DO MUNICÍPIO