Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

AGENTES PUB - LEI 8112, TEMPO DE REVISÃO: 1'' - Coggle Diagram

- - - - Exceto
        
        polícias
  - - - Exceto
        
        Provocada por conduta ilícita da Adm
      - Desconto efetivo ou Compensação de dias
- - - - no âmbito do Poder Jud
- - - - 5 anos
    - - 3 anos
- - - - compensar o servidor que teve mudança de sede
        
        novo domicílio (caráter permanente)
      - inclui despesas de transporte
      - Servidor falece
        
        será pago à família
        
        para voltar ao local de origem
      - Máx 3 meses de remuneração
    - - caráter eventual/transitório
      - Não se afastar da sede
        
        restituir
        
        5 dias
    - - uso de meio próprio de locomoção para serviços externos
    - - pago no prazo de 1 mês
      - Valor mensal
        
        limitado a 25% do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Min de Estado
        
        Independentemente do cargo
        
        máx R$1.800,00
      - Falecimento ou liberação do imóvel
        
        será pago por mais 1 mês
- - - - com remuneração
    - - sem remuneração
  - - - sem remuneração
    - - afastado
        
        a partir do dia imediato ao registro da candidatura até o 10° dia seguinte ao do pleito
        
        licença por 3 meses
  - - - com remuneração
  - - - entidades com até 5000 associados
        
        2 servidores
      - entidades com 5001 a 30.000 associados
        
        4
      - entidades com mais de 30.000
        
        8
- - - - Pres Rep
      - Pres. dos órgãos do Poder Leg
      - Pres do STF
    - - até 4 anos
      - somente decorrido igual período será permitida nova ausência
    - - antes de decorrido igual período do afastamento
        
        Exceto
        
        ressarcimento das despesas
    - - perda total da remuneração
  - - - há pelo menos
        
        3 anos
        
        mestrado
        
        4 anos
        
        doutorado
        
        pós doutorado
        
        incluído o período de estágio probatório
    - - tem que ressarcir os gastos
        
        Salvo
        
        força maior
- - - - doação de sangue
    - - alistamento eleitoral
        
        limitado a 2 dias
    - - casamento
      - falecimento
- - - - inobservância de dever funcional
      - atribuir atividade à pessoa estranha à repartição
      - Nepotismo
        
        até 2º grau
        
        Na Súmula vinculante 13 é até 3º grau
        
        Qdo a lei fala do PAD
        
        é até 3º grau
  - - - reincidência em advertência
      - recusa de inspeção médica
        
        suspensão de até 15 dias
      - atribuir a outro servidor atividade
      - exercer atividade incompatível
    - - Sindicância ou PAD
    - - PAD