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Crimes contra a honra [pessoa] - Coggle Diagram
Crimes contra a honra [pessoa]
7 Injúria
afirmações que lhe atribuam aspectos
negativos capazes de ofender sua dignidade ou o seu decoro.
detenção, de 1-6 meses ou multa.
honra subjetiva
Não a imputação de um fato específico, e sim de qualidades depreciativas.
Consumação
momento em que a vítima toma conhecimento das afirmações negativas sobre ela
Se a injúria for realizada verbalmente, não admite tentativa (pois será praticada na modalidade unissubisistente)
Culposa não
Exceção da Verdade NÃO :warning:
a pessoa precisa ser capaz
de compreender a ofensa proferida contra ela
exemplo cabroso
Injúria Real
perpetrada mediante violência ou vias de fato que
se considerem aviltantes
AVILTRANTE = muito envergonhado ou indignado
Arremesso de fezes e urina, tapa na cara, entre outras condutas que podem indignar ou
envergonhar sobremaneira a vítima
tem o condão de absorver a contravenção penal de
vias de fato se praticados em um mesmo contexto.
Injúria Racial
racismo impróprio
ou de injúria preconceituosa
Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência
reclusão de 1-3 anos e multa
deve ser proferida contra uma vítima específica. Se a pessoa incitar a discriminação de forma genérica, incidirá crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
imprescritível e inafiançavel
Não é cabível o perdão judicial na injúria racial.
Juiz pode deixar de aplicar a pena
no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria
quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria
5 Difamação
Consumação
quando um terceiro toma conhecimento das declarações do autor.
Se a difamação for perpetrada por escrito, admitirá a tentativa
não tem culposa
Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação
fato pode ser falso ou verdadeiro
fato imputado seja
determinado / específico
detenção, de 3 meses-1 ano + multa.
ofende honra objetiva
a
pessoa jurídica
pode ser vítima do crime de difamação
Exceção da Verdade
não é a regra
excepcionalmente
, é aplicável a exceção da verdade, quando o
ofendido é funcionário público
e a ofensa está relacionada ao
exercício de suas funções
9 Disposições Comuns
Aumento de Pena 1/3
contra funcionário público, em razão de suas funções
na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria
contra
, ou contra chefe de governo estrangeiro
contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência,
exceto no caso de injúria
:warning:
pena 2x se o crime é praticado mediante paga ou promessa de recompensa
Exclusão do Crime
a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica,
salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar
o conceito desfavorável
emitido por funcionário público
, em apreciação ou informação que preste
no cumprimento de dever do ofício
deve responder pela injúria ou difamação aquele que der publicidade a tais afirmações
a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa,
pela parte ou por seu procurador
deve responder pela
injúria ou difamação
aquele que der publicidade a tais afirmações
note que calúnia sim
Retratação
caso o autor se retrate cabalmente da
calúnia ou difamação
por ele praticados
antes da sentença
, ficará isento de pena (retratação). INJÚRIA NÃO
se a calunia ou difamação se deu mediante a utilização de
meios de comunicação
, o ofendido pode pedir que tal retratação seja realizada através deles
13 Ação Penal
calúnia é ação pública
3 Outras Peculiaridades da Calúnia
se o crime caluniador foi revogado (exemplo: adultério), o crime passa a ser de DIFAMAÇÃO, e não mais calúnia
Consumação
quando um terceiro toma conhecimento das afirmações realizadas pelo autor.
Tentativa
não admite
crime formal
unissubisistente (com apenas um ato)
sim
forma escrita (como através do envio
de carta ou correio eletrônico)
modalidade plurissubisistente
Culposa NÃO
Exceção da Verdade
admite-se,
salvo
nas três situações acima, não adianta o autor provar que
está falando a verdade – ainda assim irá responder pela calúnia por ele praticada.
Conduta Equiparada
quem, sabendo falsa a imputação, a propaga ou divulga
É punível a calúnia contra os mortos.
A calúnia admite a exceção da verdade – seja contra os mortos ou contra vítima ainda em vida. Não há limitação
O querelado que,
antes da sentença
, se
retrata
cabalmente da calúnia ou da
difamação,
fica isento de pena.
2 Calúnia
imputa falsamente a alguém
um fato definido como crime
ofende a honra objetiva
chegue ao conhecimento de terceiros
detenção, 6 meses - 2 anos + multa
pessoa deverá imputar um FATO ESPECÍFICO, DETERMINADO, a vítima. Não basta fazer uma imputação genérica
duas possibilidades da afirmação falsa
12 Pedido de Explicações
Pode o indivíduo ofendido pedir explicações em juízo. Caso o autor se recurse a dar explicações, ou venha a oferecer explicações consideradas insatisfatórias pelo juiz, deverá responder pelo delito.
15 Quadro Comparativo Final
1 Introdução
Honra
a denunciação
caluniosa requer a má-fé do autor,
que deve estar dando causa à instauração do procedimento de apuração criminal SABENDO que o denunciado é INOCENTE
