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COMISSÕES DE ÉTICA - FUNCIONAMENTO - Coggle Diagram
COMISSÕES DE ÉTICA - FUNCIONAMENTO
o
DIRIGENTE MÁXIMO de cada órgão ou entidade AUTORIZARÁ, SE HOUVER NECESSIDADE
, a
dedicação exclusiva
dos servidores designados p/ integrar a Comissão de Ética
compete aos DIRIGENTES MÁXIMOS dos órgãos e entidades do Poder Executivo do DF
OBSERVAR :heavy_plus_sign: FAZER OBSERVAR
as normas de ética e disciplina
CONSTITUIR a Comissão de Ética
garantir os RECURSOS humanos, materiais :heavy_plus_sign: financeiros
p/ que a Comissão de Ética cumpra c/ suas atribuições
atender
COM PRIORIDADE às solicitações da CGEP
as
reuniões
da Comissão de Ética ocorrerão por
iniciativa
do seu
PRESIDENTE
os
trabalhos
das Comissões de Ética devem ser desenvolvidos c/ observância dos seguintes
PRINCÍPIOS
celeridade
PROTEÇÃO À HONRA :heavy_plus_sign: IMAGEM DA PESSOA INVESTIGADA
PROTEÇÃO À IDENTIDADE DO DENUNCIANTE
que deverá ser mantida sob
RESERVA
,
SE ESTE ASSIM O DESEJAR
INDEPENDÊNCIA :heavy_plus_sign: IMPARCIALIDADE
dos seus membros na apuração dos fatos
pode PROVOCAR A ATUAÇÃO da Comissão de Ética QUALQUER:
cidadão
agente público
PJ de direito PRIVADO
associação
entidade de classe
visando à apuração de infração ética
imputada à
órgão; OU
setor específico do Poder Executivo do DF
agente público
o
PROCESSO DE APURAÇÃO
de prática de ato em desrespeito ao preceituado no
Código de Ética dos Servidores e Empregados Púb Civis do Poder Executivo do DF
será
instaurado, DE OFÍCIO OU EM RAZÃO DE DENÚNCIA FUNDAMENTADA
,
respeitando-se o contraditório :heavy_plus_sign: ampla defesa
pela
Comissão de Ética
que
NOTIFICARÁ
o investigado p/ manifestar-se
POR ESCRITO
no prazo de
5 DIAS
(p/ manifestar-se)
investigado
PODERÁ
produzir prova DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL
necessárias à sua defesa
Comissões
PODERÃO
requisitar os documentos que entenderem necessários à instrução probatória,
INCLUSIVE
promover diligências e solicitar parecer
na hipótese de serem juntados
NOVOS elementos de prova
, o investigado será
notificado
p/ se manifestar no prazo de
10 DIAS
concluída a
instrução processual
, as Comissões de Ética proferirão
decisão CONCLUSIVA E FUNDAMENTADA
se a conclusão for pela
EXISTÊNCIA DE FALTA ÉTICA
, as Comissões tomarão as seguintes
providências, NO QUE COUBER:
encaminhamento de SUGESTÃO DE EXONERAÇÃO de cargo ou função de confiança à AUTORIDADE HIERARQUICAMENTE SUPERIOR OU DEVOLUÇÃO AO ÓRGÃO DE ORIGEM
, conforme o caso
recomendação será feita c/
avaliação do grau de censurabilidade da conduta
encaminhamento, conforme o caso, p/ a CGDF OU unidade específica do Sistema de Correição do DF
, p/ exame de eventuais
transgressões disciplinares