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Ação Rescisória arts. 966-975, CPC - Coggle Diagram

- - - - decisão de mérito
        
        transitada em julgado
        
        acobertada
        
        pela coisa julgada material
        
        casos excepcionais
        
        garantir
        
        regularidade do processo
        
        impugnação do todo ou da parte
        
        sentenças definitivas
        
        única possibilidade
        
        pelo CPC/73
        
        sentenças terminativas
        
        se impedirem
        
        propositura de nova demanda
        
        admissibilidade de recurso
        
        decisões interlocutórias?
        
        sentença parcial de mérito
        
        art. 356, CPC
        
        extinção de parte do processo
        
        art. 354, § único, CPC
    - - dos tribunais
        
        ação de conhecimento
        
        1º grau de jurisdição
- - - - norma jurídica
        
        se ignorar distinção
        
        e aplicar súmula/tese vinculante
        
        autor deve demonstrar a distinção
    - - falsidade apurada
        
        em processo criminal
        
        na própria rescisória
    - - entre as partes
    - - da parte vencedora
        
        em relação à vencida
    - - se
        
        admitir fato inexistente
        
        considerar inexistente fato ocorrido
    - - com comprometimento do juiz
        
        por incompetência absoluta
        
        por impedimento
        
        por corrupção, concussão ou prevaricação
      - em ofensa à coisa julgada
    - - por nova prova
        
        obtida posteriormente
        
        de existência ignorada
        
        ou que antes não pôde usar
- - - - fraude/colusão das partes
      - se não ouvido
        
        intervenção obrigatória
        
        se não for autor
        
        será fiscal da lei
    - - de intervenção obrigatória
  - - - alteração do termo inicial
        
        descoberta de prova nova
        
        em 5 anos do trânsito
        
        ciência da simulação/colusão
  - - - só com tutela provisória
- - - - depósito de 5%
        
        garantia ao Juízo
        
        multa se improcedente/inadmissível
        
        por unanimidade
        
        ausência
        
        importa indeferimento
      - pedido de rescisão + novo julgamento
    - - improcedência liminar do pedido
    - - juízo incompetente
        
        complementação da defesa
        
        remessa ao juízo competente
      - decisão terminativa
        
        insuscetível de rescisão
  - - - instrução
        
        delegada ao juízo singular
        
        1-3 meses
        
        razões finais
        
        julgamento
        
        procedente
        
        novo julgamento
        
        devolução da garantia
        
        decisão rescindida
        
        improcedente
        
        reversão da garantia
        
        em favor do réu
        
        1 more item...
- - - - havendo vício de consentimento