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PRINCÍPIOS, TEMPO DE REVISÃO: 1'02'', pao-frances---dona-deola…

- - - - Mínima ofensividade da conduta
      - Ausência de periculosidade social
      - Reduzido grau de reprovabilidade
      - Inexpressiva lesão ao bem jurídico
  - - - De acordo com a vítima
    - - STF admite
      - Na prova usar o entendimento da súmula do STJ
      - Exceto
        
        Crime de Descaminho
        
        se for praticado de forma habitual não vai aplicar
        
        Sonegação de contrib. previdenciária
    - - aplica o P. da Insignificância
    - - Pode aplicar
        
        A depender do caso concreto
    - - Moeda falsa
        
        Não aplica
    - - Não se aplica aos crimes/contravenções de violência doméstica contra a mulher
      - Se for contra o homem
        
        pode aplicar
  - - - Pode aplicar
    - - Pode aplicar
  - - - mas não deixa de ser crime
      - aprox 1 salário mínimo
- - - - Crime de constrangimento ilegal
        
        dentro dele está contido de forma subs. o crime de ameaça
  - - - genérico
        
        homicídio
      - específico
        
        infanticídio
- - - - Há o crime, mas as conseq. da infração já atingem de forma relevante o autor do fato
- - - - Rixa qualificada
        
        se acontece uma morte
        
        o agente responderá por ela, mesmo que não tenha dolo ou culpa
      - Embriaguez