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Pacto antenupcial - Coggle Diagram

- - - - Que poderá ser suprida judicialmente
- - - - a dispensa da vênia conjugal para a alienação de bens
        
        Exceto na participação final dos aquestos
      - É extremamente controversa a possibilidade de contratar sobre os direitos e deveres na sociedade conjugal
        
        no concurso, escolha sobre a impossibilidade da alteração da imposição legal.
      - clausulas existenciais que violem os princípios da
        
        dignidade da pessoa humana,
        
        da igualdade entre os cônjuges
        
        e da solidariedade familiar
    - - As doações antenupciais NÃO importam em adiantamento da legítima.
      - As doações feitas após o casamento, sim
- - - - termo nos autos,
      - na escritura pública OU no contrato particular
        
        homologados pelo juiz.
- - - - desde que não violem os princípios matrimoniais e a ordem pública
      - Inclusive o regime de bens
    - - adquirindo eficácia somente se as bodas ocorrerem.
        
        Não ocorrendo as bodas, mas passando os nubentes a conviverem em União Estável
        
        admite a validade do pacto, regulando a união do casal (tal posição não é pacifica na doutrina e jurisprudência).
      - Sua elaboração é através de Escritura Publica (nulidade)
- - - - Muito embora, as partes podem fazê-lo caso for sua vontade
    - - Enunciado admite a realização do pacto para:
        
        Transformar em regime de separação total de bens
        
        e afastar a incidência da súmula 377
      - Não podem contratar através do pacto