Resolução do INAMPS n° 258/199

Reedição: Resolução do INAMPS n° 273/91

Com a transferência de Unidades Básicas Estaduais e até federais para municípios.

Aprofundar e reorientar a implementação do SUS;

Definir objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimentos táticos operacionais;

Regular as relações entre seus gestores e normatizar o SUS;

As ações e serviços públicos de saúde, a nível ambulatorial, os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde serão pagos através de sistema de cobertura ambulatorial.

Fica instituída a Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA), destinada a reajustar os valores a serem repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde

Centralizou a gestão do SUS em nível Federal;

Estabeleceu o instrumento convenial como forma de transferência de recurso do INAMPS para os estados, o Distrito Federal e os municípios